Autor: Antonio Paulo de Moraes Leme

1. Introdução: o casamento que ninguém quis ver Há alianças políticas que parecem improváveis apenas para quem se concentra nas aparências. O encontro entre feminismo carcerário e punitivismo evangélico-conservador — personificado no Brasil pelas figuras de Damares Alves e Magno Malta — não é um acidente histórico. Nem é um “desvio moral”, tampouco uma curiosidade sociológica.É um fenômeno estrutural, previsível, estudado, explicado e denunciado há décadas por feministas sérias — justamente aquelas que recusam o uso do sofrimento de mulheres como combustível para Estado penal. Se há algo que une setores do feminismo punitivo e setores do conservadorismo evangélico, é…

COMO O PJPG DEGRADA A DIGNIDADE FEMININA E INVERTE A SENTENÇA DA CIDH NO CASO MÁRCIA BARBOSA “Parou o céu, esperou a terra, suspira o mundo pela resposta de uma mulher.”São Bernardo de Claraval “O diabo é o macaco de Deus.”Fulton Sheen 1. Introdução A dignidade humana, na tradição cristã, atinge seu ápice no modo como Deus decide entrar na história: não pela força, mas pela liberdade de uma mulher. A Encarnação — evento central da salvação — depende do consentimento racional e livre de Maria. Deus, que poderia tudo sem pedir nada, se curva à liberdade da criatura. Ele…

Análise Crítica da Resolução 492/2023 à luz da Sentença da Corte IDH Resumo O artigo analisa a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG), à luz da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Barbosa de Souza vs. Brasil (2021). A pesquisa reconhece que a Corte IDH identificou estereótipos de gênero que contaminaram a investigação e o processamento do feminicídio de Márcia Barbosa, determinando medidas de não repetição que incluem um protocolo nacional de investigação de feminicídios (§§201–202) e a capacitação de operadores do sistema…

“Habitará só; a sua habitação será fora do arraial.”— Levítico 13:46 1. A lógica da exclusão: do arraial ao tribunal Desde as primeiras civilizações, a humanidade cria mecanismos simbólicos para separar o puro do impuro, o seguro do perigoso, o pertencente do exilado. O leproso do Levítico representa talvez a imagem mais contundente dessa exclusão. Ele não era apenas doente; era declarado ritualmente impuro — tamé — por um sacerdote que, ao pronunciar a sentença “impuro”, selava a morte social do indivíduo. Na modernidade, esse arquétipo ressurge em contextos aparentemente racionais. O homem falsamente acusado de violência doméstica, afastado do…

“A tirania perfeita é aquela que se veste de proteção aos vulneráveis — pois quem ousaria questioná-la sem parecer cúmplice da opressão?”

“O maior perigo para um pensamento crítico é ser transformado em pensamento de Estado, em ortodoxia oficial.” — Pierre Bourdieu, Meditações Pascalianas (1997) 1. A nova fé dos tribunais O Lysenkoísmo, símbolo do colapso epistêmico soviético, não desapareceu — apenas trocou a jardineira de agricultor pela toga de juiz. Hoje, o mesmo mecanismo de pseudociência ideologizada reaparece nos tribunais: conceitos sociológicos originalmente críticos — machismo estrutural, patriarcado sistêmico, violência de gênero estrutural — são convertidos em dogmas judiciais. Assim como Trofim Lysenko subordinou a biologia à doutrina do Partido, o Judiciário pós-moderno submete a prova à moralidade política. O juiz…

“A prudência é a primeira de todas as virtudes, sem a qual nenhuma das outras pode existir.” — Edmund Burke [1] “It is better that ten guilty persons escape than that one innocent suffer.” — William Blackstone Introdução: Conservadorismo, Prudência e o Risco do Moralismo Legislativo O conservadorismo clássico, desde as reflexões de Edmund Burke em Reflexões sobre a Revolução em França, até a sistematização norte-americana de Russell Kirk em The Conservative Mind, sempre se caracterizou menos como uma ideologia abstrata e mais como uma disposição prudencial. Trata-se de uma tradição que valoriza a continuidade histórica, a moderação nas reformas…

Damares Alves, ex-ministra da pasta dos Direitos Humanos e hoje senadora pelo Distrito Federal, construiu sua carreira política sob a bandeira da defesa das mulheres, das crianças e da família. Seu estilo performático combina linguagem religiosa, indignação moral e senso de urgência. Não surpreende que tenha conquistado popularidade junto a parcelas do eleitorado que se identificam com pautas morais. Entretanto, uma análise minuciosa revela que sua atuação parlamentar e ministerial encarna uma contradição insustentável. Apesar de apresentar-se como conservadora, promove medidas que corroem os fundamentos do conservadorismo jurídico autêntico, expandindo o poder punitivo do Estado com base em tipificações penais…

Introdução – A Falsa Guerra entre Natureza e Cultura A história da humanidade pode ser lida, em larga medida, como a história do uso e do descarte do masculino. Do soldado na linha de frente ao mineiro em túneis instáveis, do trabalhador braçal invisível ao réu presumidamente culpado, os homens foram convertidos em recurso utilitário, consumível e substituível. Trata-se de um fenômeno estrutural, não episódico, que atravessa culturas, sistemas políticos e religiões. Nota Metodológica Este ensaio adota abordagem interdisciplinar, articulando psicologia evolutiva, antropologia comparada e teoria social crítica, com revisão sistemática de literatura de 1972 a 2024. A seleção de…

O presente estudo examina criticamente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – LMP), demonstrando que, no contexto das democracias ocidentais, trata-se do único diploma legal que estabelece presunção normativa de pertencimento identitário — um “gatilho” jurídico que aciona automaticamente um microssistema penal-processual especial, não em função do ato praticado, mas da identidade da vítima (arts. 1º e 5º). Tal configuração desloca a neutralidade de gênero do Direito Penal e aproxima a LMP, sob perspectiva tipológica e estrutural, da lógica das presunções identitárias observadas na Sharia tradicional — invertendo, contudo, o polo privilegiado. A analogia aqui empregada é estritamente…