Autor: Antonio Paulo de Moraes Leme
Engenheiro Eletricista (MSc em IA), atuante na indústria automobilística desde 1995. Ensaísta crítico e multidisciplinar, com interesses em filosofia, teologia, lógica, ética, estatística bayesiana, computação evolutiva, IA, teoria do direito e sociedade.
Resumo Este ensaio aprofunda a crítica ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sustentamos que a introdução de filtros identitários no processo penal brasileiro reedita o “direito penal do autor” da Escola de Kiel (1933‑45) e reproduz distorções sistemáticas observadas na Ley Orgánica 1/2004 espanhola e na Ley General de Acceso de las Mujeres a una Vida Libre de Violencia (LGAMVLV) mexicana. O protocolo, inscrevendo-se na lógica de guerra híbrida cultural, fragiliza pilares do Estado de Direito – imparcialidade, legalidade estrita e presunção de inocência. Defende-se, por conseguinte, a aprovação do PDL 89/2023…
