“Para aplicar a Agenda 21, substituiremos os Dez Mandamentos pela Carta da Terra.” — Mikhail Gorbachev, Cúpula da Terra, Rio de Janeiro, 1997
“O relativismo ético tem vocação totalitária.” — Bento XVI
1. Introdução
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seu ODS 5 — que visa “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” — emergiram como símbolos da governança global contemporânea. Contudo, sob análise crítica, evidencia-se que esse programa está entrelaçado com um projeto de transformação normativa e cultural, respaldado por paradigmas relativistas e, em não raros casos, promovido por regimes autoritários.
Sob a ótica de Juan Claudio Sanahuja e Pascal Bernardin, o ODS 5 ultrapassa a esfera do desenvolvimento social, transformando-se em um instrumento de conformação ideológica e disciplinamento global. Este ensaio examina as implicações dessa nova ortodoxia secular.
2. O empoderamento como imposição normativa
O texto do ODS 5 define metas como:
- “Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte”;
- “Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada”;
- “Assegurar a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades em todos os níveis de decisão” (UNITED NATIONS, 2015).
Essas metas, embora louváveis em si mesmas, adquirem caráter normativo absoluto e vinculante em diversos ambientes institucionais. Segundo Bernardin (2013), esse tipo de formulação integra uma pedagogia social que visa condicionar comportamentos:
“A função da nova pedagogia é mudar o comportamento, não ensinar a pensar… sujeitar os indivíduos a uma nova moral imposta” (BERNARDIN, 2013, p. 149).
3. A ética planetária e a religião civil universal
A Carta da Terra, documento que influenciou fortemente a formulação da Agenda 2030, foi promovida por Maurice Strong, Steven Rockefeller e Leonardo Boff. Segundo Boff, “a Terra é viva… devemos cuidar dela como nossa Mãe” (apud SANAHUJA, 2010, p. 143).
Sanahuja adverte que essa visão simbólica funciona como base para uma nova religião civil secular, que substitui a moral transcendental por um sistema relativista com aplicação coercitiva:
“O novo sistema cria uma religião universal, baseada no relativismo moral e no acatamento cego à lei positiva” (SANAHUJA, 2010, p. 41).
4. Críticas de Hillel Neuer ao identitarismo e órgãos da ONU
Hillel Neuer, diretor executivo da UN Watch, tem denunciado o viés ideológico de vários órgãos da ONU, com foco especial no Conselho de Direitos Humanos. Em declaração ao Congresso dos Estados Unidos, Neuer afirmou:
“As ditaduras utilizam a ONU para legitimar suas práticas e marginalizar democracias liberais. A obsessão com identidades coletivas substitui o princípio universal dos direitos humanos” (NEUER, 2023).
Embora não tenha abordado diretamente o ODS 5, sua crítica à instrumentalização política das pautas identitárias e à seletividade nos mecanismos de censura é compatível com os efeitos sistêmicos de metas como o empoderamento compulsório, que silencia valores dissidentes.
5. Participação de regimes autoritários e seu apoio à pauta de gênero
5.1 Influência e presença em órgãos da ONU
Regimes como China, Cuba, Rússia, Venezuela e Arábia Saudita têm assento em órgãos como o Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), onde exercem influência significativa sobre a agenda global — inclusive na formulação da Agenda 2030. A eleição dessas nações reflete falhas na governança multilateral que enfraquecem a credibilidade dos temas de igualdade de gênero quando controlados por regimes autoritários (CATHOLIC NEWS AGENCY, 2020).
5.2 Expressões públicas de apoio à igualdade de gênero
Apesar de seu histórico autoritário, alguns desses regimes proclamam apoio à igualdade de gênero dentro de seus próprios sistemas jurídicos e legislativos:
- Cuba declara explicitamente seu compromisso com a igualdade de gênero em contexto legislativo, afirmando que “todas as legislações refletem as diversas necessidades e perspectivas de mulheres e homens” (UN DCO, 2021).
- Venezuela é signatária da CEDAW e afirma igualdade de gênero em sua constituição, embora sofra críticas por violações estruturais (INTERNATIONAL IDEA, 2022).
5.3 Críticas adicionais de Neuer
Neuer também afirmou, no Geneva Summit de 2019:
“Não devemos fazer distinções com base no relativismo cultural ou na política de identidade emergente… precisamos insistir que estes são valores universais” (NEUER, 2019).
Essa posição questiona a legitimação normativa que agendas identitárias — como a do empoderamento de gênero — recebem dentro da ONU, especialmente quando patrocinadas ou instrumentalizadas por regimes autoritários.
6. Relativismo e o novo totalitarismo
Segundo Bento XVI:
“O relativismo ético… apresenta-se como tolerância, mas é na verdade o novo totalitarismo” (RATZINGER, 2006).
A ODS 5, ao se afastar de toda instância moral transcendente e operar com base em interpretações políticas mutáveis, torna-se um vetor de imposição global de valores fluidos e obrigatórios, suprimindo o debate e a objeção de consciência.
7. Conclusão
A ODS 5 não pode ser analisada isoladamente de seu contexto ideológico e histórico. Trata-se de um instrumento de engenharia social, cuja base relativista e caráter identitário a tornam um dos pilares da nova ortodoxia global. Conforme Sanahuja:
“O novo poder global precisa de uma religião civil obrigatória… cujos mandamentos são os indicadores de desenvolvimento sustentável” (SANAHUJA, 2010, p. 133).
Referências
BERNARDIN, Pascal. Maquiavel Pedagogo: o ministério da reforma psicológica. São Paulo: Vide Editorial, 2013. ISBN 9788567394114.
CATHOLIC NEWS AGENCY. Addition of Cuba, China, Russia to UN Human Rights Council draws criticism, 13 out. 2020. Disponível em: https://www.catholicnewsagency.com/news/46234/addition-of-cuba-china-russia-to-un-human-rights-council-draws-criticism. Acesso em: 27 jul. 2025.
INTERNATIONAL IDEA. Venezuela: Women’s Rights and Constitutional Guarantees. Estocolmo: IDEA, 2022.
NEUER, Hillel. Testimony before the U.S. Congress – Subcommittee on Global Human Rights. Washington, DC: U.S. Congress, 2023. Disponível em: https://foreignaffairs.house.gov.
NEUER, Hillel. How Can We Make a Difference?. Geneva Summit for Human Rights and Democracy, 2019. Disponível em: https://genevasummit.org/speech/how-can-we-make-a-difference-panel-at-2019-geneva-summit/. Acesso em: 27 jul. 2025.
RATZINGER, Joseph. Without Roots: The West, Relativism, Christianity, Islam. New York: Basic Books, 2006. ISBN 9780465002304.
SANAHUJA, Juan Claudio. Poder Global y Religión Universal. Buenos Aires: Vórtice, 2010. ISBN 9789879234607.
UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. A/RES/70/1, 2015. Disponível em: https://sdgs.un.org/2030agenda. Acesso em: 27 jul. 2025.
UN DCO. Gender Equality: A Daily Commitment in Cuba. Development Coordination Office, 2021. Disponível em: https://un-dco.org/stories/gender-equality-daily-commitment-cuba. Acesso em: 27 jul. 2025.
YOSHIHARA, Susan. Rights by Stealth: The Role of Reproductive Rights Advocacy in the UN. Family Policy Studies Journal, v. 23, n. 4, 2015.
