Autor: Antonio Paulo de Moraes Leme

“A prudência é a primeira de todas as virtudes, sem a qual nenhuma das outras pode existir.” — Edmund Burke [1] “It is better that ten guilty persons escape than that one innocent suffer.” — William Blackstone Introdução: Conservadorismo, Prudência e o Risco do Moralismo Legislativo O conservadorismo clássico, desde as reflexões de Edmund Burke em Reflexões sobre a Revolução em França, até a sistematização norte-americana de Russell Kirk em The Conservative Mind, sempre se caracterizou menos como uma ideologia abstrata e mais como uma disposição prudencial. Trata-se de uma tradição que valoriza a continuidade histórica, a moderação nas reformas…

Damares Alves, ex-ministra da pasta dos Direitos Humanos e hoje senadora pelo Distrito Federal, construiu sua carreira política sob a bandeira da defesa das mulheres, das crianças e da família. Seu estilo performático combina linguagem religiosa, indignação moral e senso de urgência. Não surpreende que tenha conquistado popularidade junto a parcelas do eleitorado que se identificam com pautas morais. Entretanto, uma análise minuciosa revela que sua atuação parlamentar e ministerial encarna uma contradição insustentável. Apesar de apresentar-se como conservadora, promove medidas que corroem os fundamentos do conservadorismo jurídico autêntico, expandindo o poder punitivo do Estado com base em tipificações penais…

Introdução – A Falsa Guerra entre Natureza e Cultura A história da humanidade pode ser lida, em larga medida, como a história do uso e do descarte do masculino. Do soldado na linha de frente ao mineiro em túneis instáveis, do trabalhador braçal invisível ao réu presumidamente culpado, os homens foram convertidos em recurso utilitário, consumível e substituível. Trata-se de um fenômeno estrutural, não episódico, que atravessa culturas, sistemas políticos e religiões. Nota Metodológica Este ensaio adota abordagem interdisciplinar, articulando psicologia evolutiva, antropologia comparada e teoria social crítica, com revisão sistemática de literatura de 1972 a 2024. A seleção de…

O presente estudo examina criticamente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – LMP), demonstrando que, no contexto das democracias ocidentais, trata-se do único diploma legal que estabelece presunção normativa de pertencimento identitário — um “gatilho” jurídico que aciona automaticamente um microssistema penal-processual especial, não em função do ato praticado, mas da identidade da vítima (arts. 1º e 5º). Tal configuração desloca a neutralidade de gênero do Direito Penal e aproxima a LMP, sob perspectiva tipológica e estrutural, da lógica das presunções identitárias observadas na Sharia tradicional — invertendo, contudo, o polo privilegiado. A analogia aqui empregada é estritamente…

“O machismo nunca é o que oculta a verdade — é a verdade que oculta que não existe. O machismo é verdadeiro.”— Adaptação de Jean Baudrillard¹ ¹ Nota de rodapé: Esta adaptação provém de “O simulacro nunca é o que oculta a verdade — é a verdade que oculta que não existe. O simulacro é verdadeiro” (BAUDRILLARD, 1991, p. 7). A substituição de “simulacro” por “machismo” não é meramente retórica: é um deslocamento semântico que coloca o conceito no centro do debate jurídico-político contemporâneo, para testá-lo sob a ótica das fases do simulacro baudrillardiano e verificar se ainda remete a…

Introdução Em 2014, o documentário argentino Borrando a Papá (Erasing Dad) provocou um terremoto nos debates sobre guarda, separação e alienação parental. Produzido por Gabriel Balanovsky e dirigido por Ginger Gentile e Sandra Fernández Ferreira, o filme narra a luta de seis pais que, após o divórcio, ficaram impedidos de conviver com seus filhos. Eles denunciam que a justiça argentina privilegiava automaticamente as mães e afastava os pais com base em denúncias sem prova es.wikipedia.org. O filme, apoiado inicialmente pelo Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (INCAA), teve sua estreia suspensa por pressões políticas e judiciais, episódio que os produtores classificaram como censura web.archive.org. Escrito para…

Por que 1.500 mulheres escreveram para um agressor — e o que isso revela sobre nossos instintos Em julho de 2025, o Brasil assistiu, horrorizado, às imagens de Igor Cabral desferindo mais de 60 socos contra sua companheira, Juliana Garcia dos Santos, em um elevador em Natal (RN). A indignação foi unânime — e com razão. Mas o que chocou ainda mais foi a revelação de que, após o caso viralizar, Igor recebeu mais de 1.500 e-mails de mulheres interessadas em conhecê-lo. Para alguns setores da opinião pública, isso comprova a teoria do “machismo estrutural” — uma doutrina sociológica segundo…

A teoria do machismo estrutural, frequentemente discutida no contexto das ciências sociais, sugere que as desigualdades de gênero, especialmente aquelas que favorecem os homens, são perpetuadas por estruturas sociais e culturais profundamente enraizadas. Essa perspectiva, no entanto, muitas vezes carece de uma base empírica robusta e desconsidera insights fornecidos por estudos em neuroevolução e psicologia comportamental, como os explorados por Robert Cialdini em seu livro Influence: The Psychology of Persuasion. Este artigo examina como as pesquisas em neuroevolução e os conceitos de reação automática e controlada apresentados por Cialdini desafiam a narrativa do machismo estrutural, destacando a falta de sustentação…

Este artigo examina o paralelo entre o lysenkoísmo soviético e práticas contemporâneas de “justiça substancial” orientadas por perspectivas de gênero no Judiciário brasileiro. Argumenta-se que, ao flexibilizar garantias processuais em nome de causas identitárias, reproduz-se a mesma lógica de validação pseudo-científica que, sob Trofim Lysenko, subjugou a genética mendeliana à ideologia de Estado e levou a graves retrocessos científicos e humanitários. Utilizando aportes da neurociência afetiva e da teoria do sexismo ambivalente, demonstra-se como emoções morais e boas intenções podem mascarar a erosão de estruturas formais imprescindíveis à busca da verdade e da justiça. Conclui-se que a abdicação dessas garantias representa risco epistêmico e institucional análogo ao vivido pela ciência soviética.

Este artigo realiza uma crítica filosófica, empírica e normativa à Lei Maria da Penha (LMP), desafiando sua reputação simbólica de modelo jurídico exemplar. Por meio de análise erística e deontológica, expõe-se o abismo entre a forma celebrada da norma e sua eficácia real, revelada por dados oficiais que indicam aumento de feminicídios, subnotificação e desconfiança institucional. A crítica é aprofundada com base em princípios de coerência normativa (Ferrajoli), falibilidade empírica (Popper) e simulacro jurídico (Baudrillard). O texto também compara a LMP com as legislações espanhola e chilena, apontando que, ao contrário destas, a norma brasileira carece de freios constitucionais e…