{"id":7536,"date":"2025-09-03T23:45:13","date_gmt":"2025-09-04T02:45:13","guid":{"rendered":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/?p=7536"},"modified":"2025-09-04T00:17:38","modified_gmt":"2025-09-04T03:17:38","slug":"conservadorismo-em-contradicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/conservadorismo-em-contradicao\/","title":{"rendered":"Conservadorismo em Contradi\u00e7\u00e3o: O Estatismo Penal e a Fragiliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Masculinos no Legislativo de Damares Alves"},"content":{"rendered":"\n
\n

\u201cA prud\u00eancia \u00e9 a primeira de todas as virtudes, sem a qual nenhuma das outras pode existir.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Edmund Burke [1]<\/p>\n\n\n\n

“It is better that ten guilty persons escape than that one innocent suffer.”<\/p>\n\n\n\n

\u2014 William Blackstone<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Conservadorismo, Prud\u00eancia e o Risco do Moralismo Legislativo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O conservadorismo cl\u00e1ssico, desde as reflex\u00f5es de Edmund Burke em Reflex\u00f5es sobre a Revolu\u00e7\u00e3o em Fran\u00e7a<\/em>, at\u00e9 a sistematiza\u00e7\u00e3o norte-americana de Russell Kirk em The Conservative Mind<\/em>, sempre se caracterizou menos como uma ideologia abstrata e mais como uma disposi\u00e7\u00e3o prudencial. Trata-se de uma tradi\u00e7\u00e3o que valoriza a continuidade hist\u00f3rica, a modera\u00e7\u00e3o nas reformas e a desconfian\u00e7a diante de solu\u00e7\u00f5es radicais para problemas sociais complexos [2].<\/p>\n\n\n\n

No Brasil contempor\u00e2neo, contudo, a ascens\u00e3o de lideran\u00e7as pol\u00edticas autodenominadas conservadoras tem levantado d\u00favidas quanto \u00e0 fidelidade de seus projetos \u00e0 matriz original. Entre essas lideran\u00e7as destaca-se a figura da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (2019\u20132022). Damares construiu sua imagem p\u00fablica como defensora da fam\u00edlia, porta-voz de valores crist\u00e3os e cr\u00edtica aguerrida do feminismo.<\/p>\n\n\n\n

O presente ensaio se prop\u00f5e a analisar criticamente a coer\u00eancia entre discurso e pr\u00e1tica na atua\u00e7\u00e3o legislativa da senadora, a partir de tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Projetos de lei de sua autoria que introduzem automatismos punitivos e ampliam o alcance do Estado penal;<\/li>\n\n\n\n
  2. Sua posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei n\u00ba 12.318\/2010), cuja revoga\u00e7\u00e3o completa chegou a ser defendida por setores com os quais Damares se aliou;<\/li>\n\n\n\n
  3. A narrativa conservadora em contraste com medidas que, de fato, evocam um ethos revolucion\u00e1rio, de desmonte abrupto em vez de reforma prudencial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O argumento central a sustentar \u00e9 que h\u00e1 em sua atua\u00e7\u00e3o uma antinomia conservadora: embora se apresente como guardi\u00e3 da fam\u00edlia e da moral tradicional, Damares prop\u00f5e medidas que ampliam o estatismo punitivo, corroem garantias processuais universais e criam v\u00e1cuos jur\u00eddicos que fragilizam a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso reconhecer limites de escopo: dois projetos de lei e uma posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica pol\u00eamica sobre aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o permitem concluir, de maneira categ\u00f3rica, que Damares \u201ccerceou os direitos humanos dos homens\u201d. O que se pode afirmar, com base razo\u00e1vel, \u00e9 que suas propostas apontam uma tend\u00eancia perigosa de seletividade jur\u00eddica e expans\u00e3o do punitivismo estatal, incompat\u00edvel com a prud\u00eancia conservadora.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    O Julgamento de Salom\u00e3o<\/em> (c. 1649), Nicolas Poussin. \u00d3leo sobre tela, Museu do Louvre, Paris.
    A cena b\u00edblica simboliza a prud\u00eancia e discernimento<\/strong> do juiz, em contraste com o automatismo punitivo<\/strong>, funcionando como met\u00e1fora visual para o argumento central do artigo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O Conservadorismo Cl\u00e1ssico: Virtudes, Tens\u00f5es e Aplica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Antes de avaliar a atua\u00e7\u00e3o de Damares, conv\u00e9m esclarecer o que se entende aqui por conservadorismo. No debate pol\u00edtico contempor\u00e2neo brasileiro, o termo \u00e9 frequentemente usado de maneira imprecisa, confundindo tradi\u00e7\u00f5es distintas como conservadorismo cl\u00e1ssico, libertarianismo e at\u00e9 moralismo religioso. \u00c9 necess\u00e1rio recuperar alguns fundamentos do pensamento conservador para termos um crit\u00e9rio de an\u00e1lise:<\/p>\n\n\n\n

    Edmund Burke: Prud\u00eancia e Reforma Incremental<\/p>\n\n\n\n

    Para Burke, a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 terreno de abstra\u00e7\u00f5es, mas de experi\u00eancia acumulada. Reformas s\u00e3o aceit\u00e1veis, mas devem ser incrementais, nunca revolucion\u00e1rias [1]. Ele via na prud\u00eancia a primeira das virtudes pol\u00edticas: sem ela, a coragem se torna temeridade, a justi\u00e7a se torna rigidez, e a temperan\u00e7a se converte em omiss\u00e3o [3]. Governantes devem avaliar cuidadosamente as consequ\u00eancias de longo prazo de qualquer medida p\u00fablica, em vez de buscarem vantagens tempor\u00e1rias ou aplauso imediato [4]. A aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio a contextos legislativos \u00e9 clara: leis que introduzem automatismos punitivos, ignorando a necessidade de pondera\u00e7\u00e3o judicial, ferem o esp\u00edrito burkeano de prud\u00eancia. Da mesma forma, revogar uma lei inteira por conta de distor\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas equivale a substituir reforma por destrui\u00e7\u00e3o \u2014 algo que Burke classificaria como jacobino, isto \u00e9, pr\u00f3prio de revolucion\u00e1rios inebriados por abstra\u00e7\u00f5es [1].<\/p>\n\n\n\n

    Russell Kirk: Princ\u00edpios Permanentes<\/p>\n\n\n\n

    Kirk sistematizou o pensamento conservador em dez princ\u00edpios, entre os quais se destacam:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Ordem moral duradoura:<\/strong> a sociedade precisa de uma base moral transcendente; contudo, essa ordem n\u00e3o se alcan\u00e7a por decretos s\u00fabitos [2].<\/li>\n\n\n\n
    • Princ\u00edpio da variedade:<\/strong> leis que criam castas jur\u00eddicas (por exemplo, protegendo seletivamente apenas mulheres) rompem a ordem natural da diversidade social [2].<\/li>\n\n\n\n
    • Princ\u00edpio da prud\u00eancia:<\/strong> governar sem considerar consequ\u00eancias imprevistas \u00e9 agir como revolucion\u00e1rio; na pol\u00edtica, prud\u00eancia \u00e9 \u201ca principal das virtudes\u201d do estadista [2].<\/li>\n\n\n\n
    • Governo limitado:<\/strong> o Estado deve ser contido em suas pretens\u00f5es, inclusive punitivas, pois a concentra\u00e7\u00e3o de poder invariavelmente amea\u00e7a a liberdade [5].<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Em suma, para Kirk o conservador preza institui\u00e7\u00f5es que evoluem organicamente, defende a pluralidade de ordens sociais e desconfia de esquemas igualit\u00e1rios for\u00e7ados ou do expansionismo estatal movido por entusiasmos do momento [6].<\/p>\n\n\n\n

      Michael Oakeshott: Pol\u00edtica de Ceticismo vs. Pol\u00edtica de F\u00e9<\/p>\n\n\n\n

      Oakeshott introduziu a distin\u00e7\u00e3o entre dois estilos de condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Pol\u00edtica de f\u00e9:<\/strong> busca moldar a sociedade inteira a partir de uma vis\u00e3o moral \u00fanica, geralmente via expans\u00e3o do poder estatal. \u00c9 a \u201cpol\u00edtica da perfei\u00e7\u00e3o\u201d, que enxerga o governo como instrumento para atingir uma utopia terrena, dirigindo ativamente a vida dos cidad\u00e3os em todos os \u00e2mbitos [7]. Nesse modo, acredita-se n\u00e3o haver limita\u00e7\u00f5es inerentes ao progresso humano, e o Estado se torna o \u201cgrande inspirador e diretor\u201d da melhoria social, guiando a humanidade rumo \u00e0 perfei\u00e7\u00e3o [7].<\/li>\n\n\n\n
      • Pol\u00edtica de ceticismo:<\/strong> aceita a imperfei\u00e7\u00e3o humana e prefere frear o poder, em vez de entreg\u00e1-lo a uma cruzada moral. O governo aqui \u00e9 visto mais como um \u00e1rbitro que garante regras m\u00ednimas e o respeito ao estado de Direito, deixando as pessoas livres para buscarem seus pr\u00f3prios prop\u00f3sitos [8]. O c\u00e9tico desconfia de empreitadas que buscam a perfei\u00e7\u00e3o mundana e entende que governar deve ser primariamente uma atividade judiciosa (judicial, no sentido de aplicar imparcialmente a lei), n\u00e3o uma engenharia social [7].<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Projetos que preveem penas autom\u00e1ticas, sem espa\u00e7o para avalia\u00e7\u00e3o individual, s\u00e3o exemplos t\u00edpicos da pol\u00edtica de f\u00e9: confiam em f\u00f3rmulas legais r\u00edgidas para \u201cpurificar\u201d a sociedade, expandindo o alcance do Estado em nome de um objetivo moral.<\/p>\n\n\n\n

        Tens\u00f5es hist\u00f3ricas no conservadorismo<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 necess\u00e1rio reconhecer que, ao longo da hist\u00f3ria, conservadores nem sempre foram garantistas no sentido jur\u00eddico atual. Em muitos contextos, apoiaram puni\u00e7\u00f5es severas contra crimes sexuais, imoralidade p\u00fablica e desordens sociais. A diferen\u00e7a, por\u00e9m, estava na l\u00f3gica subjacente: esse apoio fundamentava-se na manuten\u00e7\u00e3o da ordem e prote\u00e7\u00e3o da comunidade \u2013 n\u00e3o em cruzadas moralistas com efeito meramente simb\u00f3lico e impacto desproporcional sobre garantias universais. Em outras palavras, um conservador tradicional pode defender penas duras, mas dificilmente aceitaria, por exemplo, perda autom\u00e1tica de cargo p\u00fablico sem decis\u00e3o judicial fundamentada, ou a revoga\u00e7\u00e3o total de uma lei de prote\u00e7\u00e3o familiar sem plano alternativo para salvaguardar as crian\u00e7as. Prud\u00eancia implica calibrar a resposta estatal \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias concretas, sem destruir salvaguardas que a experi\u00eancia legou.<\/p>\n\n\n\n

        An\u00e1lise Factual dos Projetos Legislativos de Damares Alves<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

        Passamos agora ao exame de casos concretos da atua\u00e7\u00e3o legislativa de Damares Alves, com foco em dois projetos de lei de sua autoria e em uma lei aprovada com seu apoio p\u00fablico. O objetivo \u00e9 confrontar o conte\u00fado dessas iniciativas com os princ\u00edpios conservadores delineados acima, testando sua coer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        PL 499\/2023 \u2013 Perda Autom\u00e1tica de Cargo P\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

        O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 499\/2023, de autoria de Damares Alves, prop\u00f5e alterar o artigo 92 do C\u00f3digo Penal para estabelecer a perda autom\u00e1tica do cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo de condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com defici\u00eancia ou mulheres [9]. Al\u00e9m disso, veda que esses condenados venham a assumir cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o cumprimento da pena [9]. \u00c0 primeira vista, a proposta pode parecer intuitivamente justa: ningu\u00e9m deseja que um agressor sexual permane\u00e7a em fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Estado. No entanto, um exame mais atento revela problemas s\u00e9rios sob a \u00f3tica conservadora e mesmo constitucional:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Automatismo cego:<\/strong> Atualmente, a perda de cargo p\u00fablico como efeito de condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica; ela precisa ser declarada motivadamente na senten\u00e7a penal [10]. O projeto de Damares transforma o que deveria ser uma decis\u00e3o judicial fundamentada em consequ\u00eancia obrigat\u00f3ria e autom\u00e1tica da condena\u00e7\u00e3o. O juiz perderia sua fun\u00e7\u00e3o de ponderar as peculiaridades de cada caso, abrindo m\u00e3o da prud\u00eancia individualizada em favor de uma solu\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de legislador [11].<\/li>\n\n\n\n
        • Risco \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia:<\/strong> Dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o, a perda do cargo poderia ser executada j\u00e1 ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (como chegou a ocorrer no pa\u00eds entre 2016 e 2019) ou mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o de primeiro grau, visto que recursos podem demorar anos [12]. Isso conflita com o princ\u00edpio constitucional de que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado\u201d (art. 5\u00ba, LVII, CF\/88) [13]. A experi\u00eancia recente do STF, que em 2016 permitiu a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena e depois reverteu essa posi\u00e7\u00e3o em 2019, demonstra o perigo de se relativizar garantias fundamentais em nome do punitivismo [14].<\/li>\n\n\n\n
        • Assimetria de prote\u00e7\u00e3o por g\u00eanero:<\/strong> O texto do PL menciona explicitamente a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, mas n\u00e3o aos homens adultos que eventualmente sejam v\u00edtimas de crimes sexuais. Ou seja, se um homem for v\u00edtima de estupro ou ass\u00e9dio sexual, o mecanismo de perda autom\u00e1tica n\u00e3o se aplicaria, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o o contempla. Essa seletividade fere a igualdade formal assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o, criando uma casta especial de v\u00edtimas (do sexo feminino) com prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica superior [15]. Um conservador, que valoriza a ordem natural e c\u00e9tica em rela\u00e7\u00e3o a engenharias sociais, veria com preocupa\u00e7\u00e3o uma lei que hierarquiza v\u00edtimas em vez de punir todos os agressores.<\/li>\n\n\n\n
        • Efeitos simb\u00f3licos vs. reais:<\/strong> Ao criar uma pena acess\u00f3ria autom\u00e1tica e de grande apelo midi\u00e1tico, o projeto pode produzir efeito simb\u00f3lico de \u201crigor\u201d contra criminosos sexuais. No entanto, ele n\u00e3o resolve os gargalos de investiga\u00e7\u00e3o e prova que s\u00e3o os verdadeiros entraves \u00e0 puni\u00e7\u00e3o efetiva desses crimes. Em vez de investir em melhor apura\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e celeridade processual, opta-se por uma solu\u00e7\u00e3o de vitrine, cujo impacto preventivo real \u00e9 duvidoso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Do ponto de vista conservador, este projeto falha porque substitui a prud\u00eancia judicial pelo automatismo legislativo. Burke advertiria que tal solu\u00e7\u00e3o simplista n\u00e3o reforma \u2013 mas sim revoluciona \u2013 a ordem jur\u00eddica, arriscando produzir mais injusti\u00e7as do que solu\u00e7\u00f5es. Conforme ressaltado por um relator no Senado, a perda de cargo por crimes j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel na lei atual, mas precisa encaixar-se nas hip\u00f3teses do C\u00f3digo Penal; o PL 499\/2023 surge da percep\u00e7\u00e3o de que algumas condena\u00e7\u00f5es por abuso sexual acabavam n\u00e3o gerando a perda de fun\u00e7\u00e3o pela falta de previs\u00e3o expl\u00edcita, o que for\u00e7aria este rem\u00e9dio gen\u00e9rico [9]. Entretanto, ao tapar essa \u201cbrecha\u201d de forma inflex\u00edvel, corre-se o risco de punir casos muito d\u00edspares com a mesma severidade cega, minando a justi\u00e7a como equilibrada aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios gerais aos casos concretos.<\/p>\n\n\n\n

          PL 8\/2024 \u2013 Reabilita\u00e7\u00e3o Penal Ap\u00f3s Dez Anos<\/p>\n\n\n\n

          O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 8\/2024, tamb\u00e9m de autoria de Damares, prop\u00f5e alterar o artigo 94 do C\u00f3digo Penal, ampliando de dois para dez anos o prazo m\u00ednimo para requerer reabilita\u00e7\u00e3o penal em casos de crimes contra a dignidade sexual [16]. Em outras palavras, um condenado por crime sexual, mesmo ap\u00f3s cumprir integralmente sua pena e satisfazer os requisitos legais, teria de esperar uma d\u00e9cada (e manter-se sem novas infra\u00e7\u00f5es) para ent\u00e3o obter o favor judicial de ter seus antecedentes \u201climpos\u201d. A reabilita\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o instituto que permite ao condenado, ap\u00f3s cumprir a pena e um per\u00edodo de prova, reaver plenamente direitos e sigilo sobre seus antecedentes, desde que demonstre bom comportamento. \u00c9, portanto, parte da l\u00f3gica de reinser\u00e7\u00e3o social do sistema penal brasileiro [17].<\/p>\n\n\n\n

          Problemas da proposta:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Viola\u00e7\u00e3o da proporcionalidade:<\/strong> A lei vigente j\u00e1 prev\u00ea um prazo de dois anos ap\u00f3s o cumprimento da pena para pleitear a reabilita\u00e7\u00e3o [10]. Aumentar esse per\u00edodo em cinco vezes, sem apresenta\u00e7\u00e3o de dados emp\u00edricos que justifiquem tal extens\u00e3o, soa desarrazoado. A justificativa oferecida por Damares \u00e9 que, pela natureza hedionda do crime sexual, um prazo curto \u201ccorrobora para a manuten\u00e7\u00e3o de altos \u00edndices de reincid\u00eancia, j\u00e1 que o estuprador sai com ficha limpa\u201d [16]. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o apresentados estudos concretos ligando a reabilita\u00e7\u00e3o precoce com reincid\u00eancia. Pesquisas internacionais indicam que a taxa de falsas acusa\u00e7\u00f5es ou mesmo de reincid\u00eancia em crimes sexuais n\u00e3o difere drasticamente de outros delitos quando se controla vari\u00e1veis, e que o risco maior reside em falhas de tratamento e monitoramento, n\u00e3o no certificado de bons antecedentes em si [18].<\/li>\n\n\n\n
          • Estigmatiza\u00e7\u00e3o permanente:<\/strong> Na pr\u00e1tica, o condenado cumpre sua pena, mas continua marcado como p\u00e1ria social por mais de uma d\u00e9cada. Sem reabilita\u00e7\u00e3o, seus antecedentes criminais seguem acess\u00edveis, prejudicando acesso a empregos e retomada da vida civil. Em vez de sinalizar a possibilidade de reden\u00e7\u00e3o pelo cumprimento do dever imposto (a pena), o Estado prolonga a pena indiretamente por um longo per\u00edodo. Trata-se quase de uma pena civil perp\u00e9tua.<\/li>\n\n\n\n
          • Fun\u00e7\u00e3o da pena deturpada:<\/strong> A execu\u00e7\u00e3o penal, segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), tem por finalidade \u201cefetivar as disposi\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a ou decis\u00e3o criminal e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a harm\u00f4nica integra\u00e7\u00e3o social do condenado\u201d (art. 1\u00ba da LEP). A reabilita\u00e7\u00e3o \u00e9 parte desse mecanismo integrador. Ao tornar a reabilita\u00e7\u00e3o uma promessa remota, o projeto de Damares refor\u00e7a o vi\u00e9s exclusivamente retributivo e de banimento do condenado, em detrimento da finalidade ressocializadora prevista em lei.<\/li>\n\n\n\n
          • Contradi\u00e7\u00e3o com o ethos conservador:<\/strong> O conservadorismo cl\u00e1ssico valoriza a possibilidade de reden\u00e7\u00e3o e de melhoria moral do indiv\u00edduo, especialmente em sociedades de matriz crist\u00e3, onde o perd\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o do pecador arrependido s\u00e3o valores centrais. Transformar a reabilita\u00e7\u00e3o numa miragem distante aproxima-se mais de um sistema de castas (onde certos indiv\u00edduos ficam marcados ad eternum) do que de justi\u00e7a prudencial. Em vez de refor\u00e7ar a responsabilidade individual e comunit\u00e1ria na reinser\u00e7\u00e3o, delega-se ao Estado um prolongamento do ostracismo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            A cr\u00edtica conservadora, portanto, n\u00e3o nega a gravidade dos crimes sexuais nem prop\u00f5e leni\u00eancia. O que se afirma \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em perpetuar estigmas p\u00f3s-cumprimento de pena, mas em melhorar as fases anteriores: investiga\u00e7\u00f5es mais eficazes, processos mais c\u00e9leres (por\u00e9m garantindo defesa) e condena\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas. A prud\u00eancia recomenda atacar a raiz do problema (impunidade pela m\u00e1 qualidade da persecu\u00e7\u00e3o penal) ao inv\u00e9s de ampliar penas acess\u00f3rias de efeito duvidoso. Afinal, se um criminoso sexual \u00e9 realmente perigoso ao fim da pena, a resposta adequada seria outra (medidas de seguran\u00e7a, monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica tempor\u00e1ria, tratamento compuls\u00f3rio etc.), e n\u00e3o simplesmente mant\u00ea-lo \u201cmarcado\u201d no papel por mais tempo.<\/p>\n\n\n\n

            Lei 15.035\/2024 \u2013 Cadastro Nacional de Predadores Sexuais (Apoio P\u00fablico, n\u00e3o Autoria)<\/p>\n\n\n\n

            Muitos comentaristas atribu\u00edram a Damares a autoria da Lei n\u00ba 15.035\/2024, que criou o Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais. O projeto, na realidade, foi de iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) [19]. A lei, sancionada em novembro de 2024, estabelece um sistema de registro nacional de condenados por crimes sexuais, permitindo a consulta p\u00fablica do nome e CPF de r\u00e9us condenados j\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia por crimes sexuais [19]. O dispositivo mais pol\u00eamico previa a publicidade irrestrita do nome e CPF dos condenados, por dez anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Esse ponto, contudo, foi vetado pelo presidente Lula, por consider\u00e1-lo inconstitucional, j\u00e1 que violaria princ\u00edpios como intimidade, vida privada, honra e dificultaria a reintegra\u00e7\u00e3o social do egresso [20]. Importante notar: a lei permite a divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau, garantindo retirada dos dados se o r\u00e9u for absolvido em segunda inst\u00e2ncia [19] \u2013 ou seja, mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado o indiv\u00edduo pode ter seu nome exposto, o que por si s\u00f3 j\u00e1 gera controv\u00e9rsia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

            Embora Damares n\u00e3o tenha sido autora da lei, ela apoiou publicamente esse tipo de proposta, alinhando-se a uma agenda punitivista e de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos criminosos sexuais. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o com veto, Damares protestou contra o veto presidencial e defendeu que os dados dos condenados permane\u00e7am p\u00fablicos mesmo ap\u00f3s cumprirem a pena, argumentando ser necess\u00e1rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as saber onde est\u00e3o os \u201cpredadores\u201d e imped\u00ed-los de assumir fun\u00e7\u00f5es como motoristas de van escolar ou bab\u00e1s [21]. Ou seja, Damares posicionou-se a favor da vers\u00e3o mais rigorosa do cadastro, aquela vedada pelo Executivo por afrontar direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

            Do ponto de vista conservador:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Um cadastro de criminosos sexuais de acesso sigiloso, restrito a autoridades policiais e judiciais, poderia ter finalidade leg\u00edtima dentro de um Estado de Direito (monitorar reincidentes, auxiliar investiga\u00e7\u00f5es etc.). Seria an\u00e1logo a cadastros existentes de outros criminosos perigosos, desde que respeitado o devido processo.<\/li>\n\n\n\n
            • Entretanto, a publicidade irrestrita equivale a uma forma de morte civil. O indiv\u00edduo, mesmo ap\u00f3s pagar sua d\u00edvida legal, continua exposto \u00e0 execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dificultando qualquer chance de reintegra\u00e7\u00e3o. Essa l\u00f3gica contraria a prud\u00eancia burkeana, que veria nela um ato de temeridade revolucion\u00e1ria \u2013 puni\u00e7\u00e3o p\u00fablica perp\u00e9tua \u2013 em vez de uma medida de ordem e justi\u00e7a. N\u00e3o por acaso, a mensagem de veto presidencial apontou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade do condenado [20].<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Em resumo, Damares mostrou-se alinhada a medidas de intensifica\u00e7\u00e3o punitiva e simb\u00f3lica (como \u201clistas p\u00fablicas de ped\u00f3filos\u201d), refor\u00e7ando um ethos de penalidade exemplar em detrimento de solu\u00e7\u00f5es estruturais. Cabe esclarecer que, do ponto de vista pr\u00e1tico, a efic\u00e1cia preventiva de cadastros p\u00fablicos \u00e9 contest\u00e1vel: nos EUA, onde existem h\u00e1 anos registries de sex offenders<\/em> abertos, estudos n\u00e3o conclusivos apontam pouca redu\u00e7\u00e3o na reincid\u00eancia, ao passo que efeitos colaterais graves (vigilantismo, ostracismo que dificulta readapta\u00e7\u00e3o e possivelmente aumenta risco de reofensa) foram observados. O conservador prudente perguntaria: qual a consequ\u00eancia de longo prazo de expor milhares de ex-condenados ao descarte social? O rem\u00e9dio pode ser pior que a doen\u00e7a, fomentando uma subclasse de proscritos sem incentivo para retornar ao bom caminho.<\/p>\n\n\n\n

              Compara\u00e7\u00f5es Internacionais: Uso com Cautela<\/p>\n\n\n\n

              O debate sobre automatismos punitivos e cadastros de condenados n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil. H\u00e1 exemplos internacionais frequentemente citados por defensores e cr\u00edticos dessas medidas:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • Estados Unidos (common law):<\/strong> Diversos estados possuem registros p\u00fablicos de sex offenders<\/em>, acess\u00edveis a qualquer cidad\u00e3o, contendo identidade e endere\u00e7o de condenados por certos crimes sexuais. Todavia, isso se insere em um sistema jur\u00eddico muito distinto \u2013 por exemplo, l\u00e1 h\u00e1 o plea bargain<\/em> (acordos judiciais) e um hist\u00f3rico legal diverso. Al\u00e9m disso, a tradi\u00e7\u00e3o de public shaming<\/em> (exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica) tem ra\u00edzes culturais pr\u00f3prias. Importar essa ideia sem ajustes ignora diferen\u00e7as de contexto.<\/li>\n\n\n\n
              • Reino Unido:<\/strong> Mant\u00e9m registros de criminosos sexuais, mas o acesso \u00e9 mais controlado. Em geral, a comunidade n\u00e3o tem acesso irrestrito aos dados; o enfoque \u00e9 facilitar verifica\u00e7\u00f5es por empregadores em setores sens\u00edveis (como escolas) e monitorar reincidentes por autoridades.<\/li>\n\n\n\n
              • Espanha (sistema continental):<\/strong> Adota medidas de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero, por\u00e9m com preocupa\u00e7\u00e3o evidente em evitar injusti\u00e7as contra inocentes. A Lei Org\u00e2nica 1\/2004, que endureceu penas para viol\u00eancia dom\u00e9stica, foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional espanhol (STC 59\/2008). Embora a lei tenha sido mantida, o debate ressaltou a import\u00e2ncia de preservar a igualdade e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia mesmo ao punir viol\u00eancia dom\u00e9stica [22]. De fato, organismos espanh\u00f3is fizeram estudos indicando que a porcentagem de den\u00fancias falsas nesse campo \u00e9 muito baixa \u2013 em torno de 2% a 8%, segundo relat\u00f3rios do Conselho Geral do Poder Judicial [23] \u2013 mas nem por isso inexistente. Ou seja, reconhece-se a gravidade do problema a ser combatido (viol\u00eancia contra mulheres), sem negar a necessidade de cautela e filtros para n\u00e3o punir inocentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Em s\u00edntese, exemplos externos servem de refer\u00eancia, mas n\u00e3o de justificativa autom\u00e1tica. \u00c9 incorreto transplantar institutos de um pa\u00eds para outro sem considerar as diferen\u00e7as culturais, jur\u00eddicas e sociais. O conservadorismo exige prud\u00eancia: olhar experi\u00eancias estrangeiras pode iluminar o debate, mas copiar solu\u00e7\u00f5es ex abrupto<\/em> tende a gerar efeitos indesejados. Cada sociedade precisa encontrar o ponto de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o da comunidade e salvaguarda das garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n

                S\u00edntese da An\u00e1lise Factual<\/p>\n\n\n\n

                Os projetos e apoios legislativos de Damares Alves convergem num ponto comum: a expans\u00e3o do punitivismo estatal por meio de automatismos e medidas de efeito simb\u00f3lico. Recapitulando:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • PL 499\/2023:<\/strong> Prop\u00f5e perda autom\u00e1tica de cargo p\u00fablico e proibi\u00e7\u00e3o de assun\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o por 5 anos para condenados por certos crimes sexuais (automatismo; seletividade de g\u00eanero na tutela legal).<\/li>\n\n\n\n
                • PL 8\/2024:<\/strong> Proporciona exclus\u00e3o prolongada do benef\u00edcio da reabilita\u00e7\u00e3o (estigmatiza\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pena; descren\u00e7a na reinser\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n
                • Lei 15.035\/2024:<\/strong> Embora n\u00e3o de sua autoria, Damares apoiou e defendeu vigorosamente a vers\u00e3o mais draconiana do cadastro nacional de criminosos sexuais (exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica; pena extra-legem ap\u00f3s cumprimento da san\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  Todos esses movimentos destoam da tradi\u00e7\u00e3o conservadora prudencial e aproximam-se de um moralismo legislativo perform\u00e1tico. Em vez de \u201creformar para conservar\u201d, como prega a m\u00e1xima burkeana, as iniciativas damaresianas tendem a \u201cpunir para sinalizar virtude\u201d, arriscando dilapidar pilares do Estado de Direito no processo.<\/p>\n\n\n\n

                  Aliena\u00e7\u00e3o Parental e a Antinomia Conservadora<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                  A quest\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental e da posi\u00e7\u00e3o de Damares a respeito dela exemplifica, de forma particularmente dram\u00e1tica, a contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso de defesa da fam\u00edlia e a pr\u00e1tica legislativa de vi\u00e9s revolucion\u00e1rio. Vamos por partes:<\/p>\n\n\n\n

                  O Marco Legal da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei n\u00ba 12.318\/2010)<\/p>\n\n\n\n

                  A Lei n\u00ba 12.318\/2010 representou um avan\u00e7o jur\u00eddico ao reconhecer a aliena\u00e7\u00e3o parental como forma de abuso psicol\u00f3gico contra crian\u00e7as e adolescentes. Inspirada em experi\u00eancias estrangeiras e na literatura psicol\u00f3gica, a norma buscou fornecer ao Judici\u00e1rio instrumentos para coibir a manipula\u00e7\u00e3o de filhos contra um dos genitores em contextos de separa\u00e7\u00e3o conflituosa. A lei define aliena\u00e7\u00e3o parental e lista exemplos de atos: dificultar o contato da crian\u00e7a com o outro genitor, realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o do pai ou m\u00e3e, apresentar falsa den\u00fancia de abuso para obstar a conviv\u00eancia, omitir informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a crian\u00e7a, entre outros (art. 2\u00ba). Prev\u00ea tamb\u00e9m medidas judiciais progressivas, desde advert\u00eancia do alienador, passando por ampliar a conviv\u00eancia com o genitor alienado, multas, acompanhamento psicol\u00f3gico obrigat\u00f3rio, at\u00e9 a invers\u00e3o da guarda em casos extremos e a suspens\u00e3o da autoridade parental.<\/p>\n\n\n\n

                  Apesar de seu prop\u00f3sito leg\u00edtimo, cr\u00edticas surgiram quanto ao uso distorcido da lei. Alguns setores \u2013 notadamente grupos de defesa de mulheres \u2013 denunciaram que pais acusados de agress\u00e3o ou abuso de menores estariam invertendo a narrativa: alegando ser v\u00edtimas de aliena\u00e7\u00e3o parental para desacreditar den\u00fancias feitas pelas m\u00e3es (as quais seriam, na verdade, protetoras). De fato, casos judiciais concretos mostram situa\u00e7\u00f5es em que, ap\u00f3s uma m\u00e3e denunciar abuso sexual do pai contra a crian\u00e7a e n\u00e3o se conseguir provar em ju\u00edzo, o acusado contra-atacou acusando-a de aliena\u00e7\u00e3o parental, resultando na perda da guarda pela m\u00e3e e guarda entregue justamente ao pai supostamente abusador. Essa instrumentaliza\u00e7\u00e3o indevida gerou um compreens\u00edvel alarme em movimentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e de direitos das mulheres. Coloca-se, ent\u00e3o, o dilema prudencial: como corrigir os abusos sem jogar fora o instituto inteiro? A lei teria \u201cdefeitos de implementa\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 per\u00edcias mal conduzidas, aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e acr\u00edtica por ju\u00edzes despreparados, falta de escuta da crian\u00e7a etc. \u2013, mas seu n\u00facleo (coibir que filhos sejam usados como arma entre pais) ainda assim seria v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

                  A Posi\u00e7\u00e3o de Damares Alves<\/p>\n\n\n\n

                  O ponto decisivo \u00e9 que, em 2023, Damares Alves atuou formalmente pela revoga\u00e7\u00e3o integral da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental. Na condi\u00e7\u00e3o de senadora, ela foi relatora de um projeto de lei (PL 1.372\/2023, originado pelo senador Magno Malta) que propunha abolir completamente a Lei 12.318\/2010. Damares apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o total da lei, e esse relat\u00f3rio foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado em agosto de 2023 [24]. Trata-se de um movimento de enorme gravidade do ponto de vista legislativo. N\u00e3o se trata apenas de uma declara\u00e7\u00e3o infeliz ou de apoiar parcialmente cr\u00edticas: houve um ato concreto no Parlamento, liderado por Damares na CDH, no sentido de extinguir o instituto da aliena\u00e7\u00e3o parental do ordenamento jur\u00eddico. A justificativa apresentada por ela em seu parecer foi a de que a lei n\u00e3o gerou os efeitos esperados de proteger crian\u00e7as, e ao contr\u00e1rio teria sido empregada de modo a criar problemas ainda mais graves do que os que pretendia resolver [24]. Segundo noticiado, Damares sustentou que a revoga\u00e7\u00e3o tinha apoio da sociedade e at\u00e9 de diferentes correntes pol\u00edticas, diante das den\u00fancias de mau uso da lei [25]. Assim, n\u00e3o estamos diante de mera ret\u00f3rica ou associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Damares com certos grupos, mas de uma iniciativa legislativa concreta para aniquilar uma lei destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n

                  A Resposta Conservadora Prudencial<\/p>\n\n\n\n

                  \u00c0 luz do conservadorismo cl\u00e1ssico, a postura mais coerente n\u00e3o seria destruir a lei, mas corrigi-la incrementalmente. Vejamos por que:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Burke<\/strong> advertia contra a tenta\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria de abolir institui\u00e7\u00f5es devido aos seus abusos eventuais. Ele mesmo, ao criticar excessos de institui\u00e7\u00f5es em seu tempo, preferia aconselhar reformas graduais a fim de preservar o bem maior. A solu\u00e7\u00e3o conservadora seria reformar moderadamente a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2013 por exemplo, aprimorando os procedimentos periciais, estabelecendo salvaguardas contra decis\u00f5es precipitadas, clarificando o texto legal para evitar ambiguidades \u2013, em vez de simplesmente revog\u00e1-la por completo. Ab-rogar toda a lei por conta de distor\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas equivale, na met\u00e1fora que Burke provavelmente usaria, a queimar a casa para se livrar dos ratos. A prud\u00eancia recomendaria salvar a casa (isto \u00e9, o prop\u00f3sito protetivo da crian\u00e7a) exterminando os ratos (distor\u00e7\u00f5es) de maneira cir\u00fargica.<\/li>\n\n\n\n
                  • Kirk<\/strong> defenderia preservar o \u201cprinc\u00edpio permanente\u201d subjacente \u00e0 lei \u2013 a prote\u00e7\u00e3o da ordem familiar e do bem-estar da crian\u00e7a contra instrumentaliza\u00e7\u00e3o \u2013 enquanto se corrigem excessos. Ele nos lembraria do princ\u00edpio da continuidade: institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser descartadas abruptamente, pois servem a um fim permanente (no caso, resguardar v\u00ednculos familiares sadios). Se h\u00e1 elementos da lei causando injusti\u00e7a, consertemo-los; mas extinguir toda a obra do legislador de 2010 \u00e9 desprezar a sabedoria acumulada e come\u00e7ar do zero sem necessidade.<\/li>\n\n\n\n
                  • Oakeshott<\/strong> veria na revoga\u00e7\u00e3o uma t\u00edpica a\u00e7\u00e3o de \u201cpol\u00edtica de f\u00e9\u201d: imagina-se que varrer a lei do mapa produzir\u00e1 automaticamente um bem (no caso, impedir falsas alega\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental usadas por abusadores). \u00c9 um ato de f\u00e9 em uma ruptura legal como solu\u00e7\u00e3o limpa e instant\u00e2nea. A pol\u00edtica de ceticismo, ao contr\u00e1rio, aceitaria que qualquer solu\u00e7\u00e3o \u00e9 imperfeita e buscaria manejar prudentemente os instrumentos existentes. Em termos oakeshottianos, Damares preferiu o polo do f\u00e9 (uma cruzada contra a lei imperfeita) em vez do polo do ceticismo (melhorar o que se tem, consciente de que perfei\u00e7\u00e3o \u00e9 inalcan\u00e7\u00e1vel) [8].<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    Logo, o relat\u00f3rio de Damares revela uma escolha com tintas revolucion\u00e1rias: preferiu a terra arrasada a reformas incrementais. O resultado previs\u00edvel de uma revoga\u00e7\u00e3o total seria um v\u00e1cuo jur\u00eddico, no qual filhos e genitores v\u00edtimas de aliena\u00e7\u00e3o real ficariam sem qualquer prote\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica. A sa\u00edda do conservador prudente seria encaminhar um projeto de lei alterando pontos da Lei 12.318\/2010 que se mostraram problem\u00e1ticos, equilibrando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a contra abusos e contra falsas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                    Antinomia Conservadora em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

                    A contradi\u00e7\u00e3o torna-se evidente:<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    • Discurso:<\/strong> Damares se apresenta como paladina da fam\u00edlia, da inf\u00e2ncia e dos \u201cbons costumes\u201d.<\/li>\n\n\n\n
                    • Pr\u00e1tica:<\/strong> age para eliminar um instrumento legal criado justamente para proteger crian\u00e7as e la\u00e7os familiares de uma amea\u00e7a real (a aliena\u00e7\u00e3o parental).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                      Ou seja, ret\u00f3rica de defesa da fam\u00edlia combinada com pr\u00e1tica de elimina\u00e7\u00e3o de instrumentos que a preservam. Do ponto de vista conceitual, \u00e9 a invers\u00e3o de prioridades: em nome de proteger mulheres e crian\u00e7as de eventuais injusti\u00e7as, abre-se espa\u00e7o para injusti\u00e7as contra homens e para a fragiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o familiar (pois a aliena\u00e7\u00e3o parental genu\u00edna deixaria de ter freios legais). O conservador aut\u00eantico perguntaria: ao revogar a lei, o que fica no lugar? Nada \u2013 a n\u00e3o ser a promessa de que o Judici\u00e1rio \u201cse vire\u201d com os mecanismos gerais existentes, que antes de 2010 se mostraram insuficientes para coibir o problema, raz\u00e3o pela qual a lei foi criada. \u00c9 como retirar uma pe\u00e7a defeituosa de uma m\u00e1quina e deixar o espa\u00e7o vazio, torcendo para que tudo funcione sem ela.<\/p>\n\n\n\n

                      O Conservadorismo Aut\u00eantico como Alternativa<\/p>\n\n\n\n

                      Vale ressaltar que criticar a posi\u00e7\u00e3o de Damares n\u00e3o implica ignorar os problemas pr\u00e1ticos da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental. Conservadores aut\u00eanticos poderiam e deveriam propor aperfei\u00e7oamentos na lei, norteados pela prud\u00eancia e pela prote\u00e7\u00e3o do bem comum. Algumas possibilidades de reforma conservadora do instituto:<\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      • Reformas incrementais na lei:<\/strong> emendar a Lei 12.318 para explicitar que alega\u00e7\u00f5es de abuso sexual ou viol\u00eancia dom\u00e9stica devem ser apuradas prioritariamente e que a mera n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia n\u00e3o pode, por si s\u00f3, fundamentar a conclus\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 da acusa\u00e7\u00e3o. Exigir que, para aplicar san\u00e7\u00f5es da aliena\u00e7\u00e3o parental em contexto de den\u00fancia de abuso, haja laudos t\u00e9cnicos consistentes apontando ind\u00edcios claros de manipula\u00e7\u00e3o dolosa.<\/li>\n\n\n\n
                      • Aprimoramento t\u00e9cnico:<\/strong> fortalecer os aparatos periciais e profissionais multidisciplinares que assessoram ju\u00edzes em disputas de cust\u00f3dia. Um conservador reconhece os limites do conhecimento individual do magistrado e valoriza corpos intermedi\u00e1rios de expertise. Assim, seria sensato exigir pareceres de psic\u00f3logos, assistentes sociais e pediatras antes de mudan\u00e7as dr\u00e1sticas de guarda, evitando decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e a\u00e7odadas.<\/li>\n\n\n\n
                      • San\u00e7\u00f5es contra falsas den\u00fancias (garantismo bilateral):<\/strong> prever de forma mais clara consequ\u00eancias para quem acusa dolosamente o outro genitor de abuso que nunca ocorreu. O C\u00f3digo Penal j\u00e1 tipifica denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, mas poucos casos chegam a essa responsabiliza\u00e7\u00e3o. Uma legisla\u00e7\u00e3o reformada poderia trazer, por exemplo, a suspens\u00e3o da autoridade parental de quem comprovadamente usou a m\u00e1quina judici\u00e1ria para destruir a rela\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com o outro genitor por meio de fraude. Isso daria confian\u00e7a de que a lei protege crian\u00e7as tamb\u00e9m contra manipula\u00e7\u00f5es inescrupulosas do guardi\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
                      • Preservar o interesse do menor como norte:<\/strong> inserir na lei princ\u00edpios interpretativos que deixem claro que qualquer medida deve priorizar o bem-estar da crian\u00e7a acima de disputas dos pais. Parece \u00f3bvio, mas explicitar isso poderia coibir interpreta\u00e7\u00f5es enviesadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                        Em suma, o conservadorismo aut\u00eantico reafirma a m\u00e1xima de Burke: \u201creformar para conservar\u201d. No caso, conservar o n\u00facleo da prote\u00e7\u00e3o familiar contra qualquer amea\u00e7a \u2013 seja um genitor abusivo mantendo contato indevido, seja um genitor manipulador afastando injustamente o ex-c\u00f4njuge. Damares, ao escolher extinguir o mecanismo por completo, fugiu desse caminho prudencial.<\/p>\n\n\n\n

                        Testes de Consist\u00eancia Conservadora<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                        Para avaliar se a atua\u00e7\u00e3o de Damares Alves pode ser considerada genuinamente conservadora, aplicam-se aqui quatro crit\u00e9rios cl\u00e1ssicos extra\u00eddos da tradi\u00e7\u00e3o de Burke, Kirk e Oakeshott: prud\u00eancia, governo limitado, pol\u00edtica de ceticismo e igualdade formal. Em cada teste, confrontamos os princ\u00edpios com os projetos e a\u00e7\u00f5es da senadora.<\/p>\n\n\n\n

                        Prud\u00eancia (Edmund Burke)<\/p>\n\n\n\n

                        Burke, em sua cr\u00edtica \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, defendia que reformas pol\u00edticas devem ser realizadas com prud\u00eancia, avaliando as consequ\u00eancias de longo prazo e respeitando institui\u00e7\u00f5es estabelecidas [1]. Sua m\u00e1xima \u2014 \u201ca prud\u00eancia \u00e9 a primeira das virtudes pol\u00edticas\u201d \u2014 \u00e9 um ant\u00eddoto contra solu\u00e7\u00f5es radicais baseadas em abstra\u00e7\u00f5es [1].<\/p>\n\n\n\n

                        Aplica\u00e7\u00e3o ao caso de Damares:<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        • PL 499\/2023 (perda autom\u00e1tica de cargo p\u00fablico):<\/strong> Elimina a discricionariedade judicial e ignora a possibilidade de situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Falta prud\u00eancia porque presume que uma f\u00f3rmula abstrata (tornar a perda de cargo obrigat\u00f3ria) pode substituir a avalia\u00e7\u00e3o concreta de cada caso pelo juiz [26]. N\u00e3o se consideram cen\u00e1rios como o de uma falsa acusa\u00e7\u00e3o que leve a uma condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau depois revertida em inst\u00e2ncia superior \u2013 nesse \u00ednterim, o servidor j\u00e1 teria perdido o cargo \u201cautomaticamente\u201d. A consequ\u00eancia de longo prazo pode ser minar a confian\u00e7a na justi\u00e7a e na carreira p\u00fablica, efeitos que um conservador prudente ponderaria.<\/li>\n\n\n\n
                        • PL 8\/2024 (reabilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dez anos):<\/strong> Prologa a estigmatiza\u00e7\u00e3o sem comprovar efic\u00e1cia. Falta prud\u00eancia porque n\u00e3o h\u00e1 estudos que sustentem que triplicar ou quintuplicar o prazo de reabilita\u00e7\u00e3o reduza a reincid\u00eancia ou melhore a seguran\u00e7a p\u00fablica. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 risco de efeito inverso: dificultar a reinser\u00e7\u00e3o pode aumentar a marginaliza\u00e7\u00e3o e reincid\u00eancia. O ganho imediato (sinalizar \u201cdureza\u201d contra abusadores) pode custar caro depois (ex-detentos sem oportunidades voltando ao crime).<\/li>\n\n\n\n
                        • Revoga\u00e7\u00e3o integral da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental:<\/strong> Cria um v\u00e1cuo jur\u00eddico, deixando fam\u00edlias desprotegidas contra abusos emocionais. Falta prud\u00eancia porque troca reforma incremental por demoli\u00e7\u00e3o institucional. As consequ\u00eancias imprevistas podem ser s\u00e9rias: disputas de guarda tornar-se-\u00e3o ainda mais litigiosas; pais realmente alienados perambulando de vara em vara sem um instrumento legal claro; sentimento de impunidade para quem manipular crian\u00e7as.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                          Burke provavelmente advertiria que tais iniciativas n\u00e3o s\u00e3o conservadoras, mas jacobinas, pois acreditam que decretos legislativos draconianos podem \u201cpurificar\u201d a sociedade de seus males. Ao ignorar a complexidade da natureza humana e das institui\u00e7\u00f5es, incorrem na temeridade que ele tanto condenou.<\/p>\n\n\n\n

                          Governo Limitado (Russell Kirk)<\/p>\n\n\n\n

                          Kirk identificava no governo limitado um princ\u00edpio essencial do conservadorismo. O Estado deve ser forte o suficiente para manter a ordem, mas jamais onipotente a ponto de absorver fun\u00e7\u00f5es que pertencem \u00e0 sociedade civil, \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0s comunidades locais [5]. O conservador desconfia de concentra\u00e7\u00f5es de poder e de pretens\u00f5es messi\u00e2nicas do governo.<\/p>\n\n\n\n

                          Aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          • PL 499\/2023:<\/strong> Amplia o poder estatal ao impor automaticamente a perda de cargos p\u00fablicos, retirando do juiz (um poder descentralizado) a an\u00e1lise caso a caso e confiando cegamente na maquinaria central da lei. Al\u00e9m disso, estende a m\u00e3o punitiva do Estado para regular quem pode ou n\u00e3o ingressar em cargos p\u00fablicos at\u00e9 5 anos ap\u00f3s a pena, uma forma de inabilita\u00e7\u00e3o geral.<\/li>\n\n\n\n
                          • PL 8\/2024:<\/strong> Mant\u00e9m o Estado como tutor da \u201cficha limpa\u201d do indiv\u00edduo por uma d\u00e9cada ap\u00f3s o cumprimento da pena. Substitui parcialmente o papel da sociedade (que em teoria, ao longo de anos de conviv\u00eancia, filtraria quem \u00e9 confi\u00e1vel) por um selo estatal de condena\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua. Em vez de reconhecer que, passado um tempo, o ex-condenado pode ser reavaliado pela comunidade e mercado de trabalho, o Estado ret\u00e9m para si, por muito mais tempo, o poder de dizer \u201cvoc\u00ea continua marcado\u201d.<\/li>\n\n\n\n
                          • Cadastro p\u00fablico de condenados (Lei 15.035\/2024):<\/strong> Transforma o Estado em agente de exposi\u00e7\u00e3o social. A fun\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica estatal de punir j\u00e1 se esgotou com a pena; por\u00e9m, com o cadastro, o Estado passa a atuar tamb\u00e9m como guardi\u00e3o moral permanente, alertando a popula\u00e7\u00e3o contra pessoas que j\u00e1 teriam saldado suas penas. Na vers\u00e3o que Damares defendeu (sem veto), o Estado coloca uma cicatriz legal sobre o indiv\u00edduo por tempo indeterminado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            Todas essas medidas expandem o alcance estatal para al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de proteger a ordem. Configuram um estatismo moral, no qual o governo decide vitaliciamente quem merece confian\u00e7a e quem deve ser proscrito. Isso \u00e9 incompat\u00edvel com a l\u00f3gica do governo limitado, pilar conservador. Para Kirk, um governo que se arroga a puni\u00e7\u00e3o infinita ou autom\u00e1tica incorre no mesmo erro dos revolucion\u00e1rios franceses: acredita que poder concentrado em nome do Bem n\u00e3o precisa de freios.<\/p>\n\n\n\n

                            Pol\u00edtica de Ceticismo (Michael Oakeshott)<\/p>\n\n\n\n

                            Relembrando Oakeshott, a pol\u00edtica de f\u00e9 \u00e9 aquela que cr\u00ea poder moldar a sociedade \u00e0 imagem de um ideal atrav\u00e9s do Estado; a pol\u00edtica de ceticismo \u00e9 aquela que, consciente dos limites humanos, mant\u00e9m o poder sob vigil\u00e2ncia e aceita a diversidade imperfeita da vida [8].<\/p>\n\n\n\n

                            Os projetos de Damares refletem nitidamente a pol\u00edtica de f\u00e9:<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            • PL 499\/2023:<\/strong> Confia que um automatismo legal (perda de cargo obrigat\u00f3ria) resolver\u00e1 o problema de criminosos sexuais no servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 uma f\u00e9 na engenharia jur\u00eddica para produzir \u201cpureza\u201d nas institui\u00e7\u00f5es, como se bastasse escrever na lei e o mal seria expurgado.<\/li>\n\n\n\n
                            • PL 8\/2024:<\/strong> Aposta que prolongar a exclus\u00e3o social (via antecedentes) reduzir\u00e1 reincid\u00eancia, sem base emp\u00edrica robusta. \u00c9 uma cren\u00e7a quase moralista de que o Estado deve eternamente lembrar a sociedade de quem pecou, para assim evitar novos pecados.<\/li>\n\n\n\n
                            • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental:<\/strong> Sugere que basta eliminar a lei \u201cimperfeita\u201d para eliminar as injusti\u00e7as. Confia na ideia de recome\u00e7ar do zero, como se a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica criasse automaticamente um cen\u00e1rio melhor. \u00c9 uma f\u00e9 iluminista de t\u00e1bula rasa<\/em> jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                              Em todos os casos, h\u00e1 f\u00e9 excessiva na a\u00e7\u00e3o legiferante e pouca humildade c\u00e9tica quanto \u00e0s consequ\u00eancias imprevis\u00edveis. O homo legislator<\/em> de Damares se assemelha ao rationalist<\/em> criticado por Oakeshott: acredita em solu\u00e7\u00f5es diretas, de cima para baixo, e subestima a complexidade do tecido social. Para o conservador c\u00e9tico, isso \u00e9 perigoso \u2013 as inten\u00e7\u00f5es podem ser \u00f3timas, mais governos \u201cde f\u00e9\u201d tendem a derrubar colunas mestras da civiliza\u00e7\u00e3o na \u00e2nsia de extirpar um mal espec\u00edfico. Os projetos em quest\u00e3o praticamente n\u00e3o contemplam mecanismos de ajuste ou flexibiliza\u00e7\u00e3o; s\u00e3o perempt\u00f3rios, apostando todas as fichas numa suposta efic\u00e1cia redentora da lei.<\/p>\n\n\n\n

                              Igualdade Formal<\/p>\n\n\n\n

                              O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d. Esse princ\u00edpio ecoa a tradi\u00e7\u00e3o conservadora de isonomia jur\u00eddica: a justi\u00e7a deve julgar pessoas, n\u00e3o categorias abstratas, e evitar privilegiar ou perseguir grupos. Leis que criam distin\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de tratamento quebram a ordem social natural e tendem a gerar ressentimento e rea\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n\n\n\n

                              Aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              • PL 499\/2023:<\/strong> Protege explicitamente \u201cmulheres\u201d como v\u00edtimas dignas da consequ\u00eancia punitiva extra (perda autom\u00e1tica do cargo), mas silencia sobre homens como potenciais v\u00edtimas de crimes sexuais. Essa seletividade cria, ainda que involuntariamente, uma hierarquia: se a v\u00edtima \u00e9 mulher, o criminoso perde o cargo; se a v\u00edtima for um homem adulto (por exemplo, um caso de estupro homossexual ou ass\u00e9dio contra um homem), o efeito legal n\u00e3o se aplica. Trata-se de uma discrimina\u00e7\u00e3o legal em raz\u00e3o do sexo da v\u00edtima. Burke criticava os \u201cdireitos do homem em abstrato\u201d exatamente por temer que ide\u00f3logos passassem a legislar para categorias, e n\u00e3o para pessoas concretas; aqui vemos o espelho disso \u2013 deveres ou puni\u00e7\u00f5es em abstrato, aplicados conforme a categoria da v\u00edtima, n\u00e3o conforme os m\u00e9ritos intr\u00ednsecos do caso [1].<\/li>\n\n\n\n
                              • Cadastro p\u00fablico de condenados:<\/strong> Viola a igualdade formal porque perpetua o estigma sobre indiv\u00edduos que j\u00e1 cumpriram suas penas, colocando-os em posi\u00e7\u00e3o desigual perante a sociedade. Cria uma subclasse de cidad\u00e3os marcados, que n\u00e3o gozar\u00e3o do mesmo direito \u00e0 privacidade e ao esquecimento que os demais. Se a ideia \u00e9 \u201cproteger vulner\u00e1veis\u201d, por que s\u00f3 condenados por crimes sexuais e n\u00e3o por homic\u00eddios, sequestros, latroc\u00ednios? Come\u00e7a-se com um grupo odiado (ped\u00f3filos) e abre-se um precedente para outros. A igualdade se esvai quando o legislador seleciona quem merece direitos fundamentais e quem n\u00e3o merece, ao sabor de contextos pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                Do ponto de vista conservador, a lei deve proteger todos os cidad\u00e3os e punir todos os criminosos de acordo com suas culpas individuais, sem criar distin\u00e7\u00f5es artificiais que reflitam agendas ideol\u00f3gicas do momento. Qualquer viola\u00e7\u00e3o da igualdade perante a lei em nome de \u201ccausa justa\u201d traz em si a semente da tirania, pois legitima que amanh\u00e3 outros grupos sejam colocados fora do manto protetor da isonomia.<\/p>\n\n\n\n

                                STF e o Contexto Brasileiro<\/p>\n\n\n\n

                                A atua\u00e7\u00e3o legislativa de Damares n\u00e3o ocorre no v\u00e1cuo; ela interage com um contexto jur\u00eddico-institucional fornecido, em parte, pelo Supremo Tribunal Federal. Nos anos recentes, o STF enviou sinais contradit\u00f3rios em mat\u00e9ria de garantias penais:<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                • Em fevereiro de 2016, no julgamento do HC 126.292\/SP, o STF mudou sua jurisprud\u00eancia para admitir a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, relativizando o art. 5\u00ba, LVII, da CF\/88 (presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 tr\u00e2nsito em julgado) [12]. Essa guinada \u2013 liderada pelo ministro Teori Zavascki \u2013 foi saudada por setores \u201clinha-dura\u201d como necess\u00e1ria para acabar com a impunidade, mas foi criticada por juristas garantistas como rompimento da fidelidade constitucional.<\/li>\n\n\n\n
                                • Em novembro de 2019, o STF revisitou a quest\u00e3o nas ADCs 43, 44 e 54 e, por estreita maioria (6×5), retornou \u00e0 posi\u00e7\u00e3o garantista: ningu\u00e9m pode come\u00e7ar a cumprir pena antes do esgotamento de todos os recursos, salvo pris\u00f5es cautelares espec\u00edficas [14]. Restaurou-se, assim, a literalidade da Constitui\u00e7\u00e3o, fortalecendo a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                  Entre 2016 e 2019, justamente, viveu-se um per\u00edodo de \u201cpunitivismo\u201d judicial chancelado pela mais alta corte, o que encorajou diversas iniciativas legislativas endurecedoras. Muitas propostas de lei surgidas nesse intervalo (incluindo possivelmente as da pr\u00f3pria Damares, eleita em 2018) vieram na esteira do sentimento social de toler\u00e2ncia zero com criminosos, simbolizado pela Lava Jato e pelas decis\u00f5es do STF daquele momento. O problema \u00e9 que, ao validar automatismos punitivos em 2016, o STF forneceu uma cobertura institucional para propostas similares. Se a Suprema Corte diz que se pode prender antes do tr\u00e2nsito em julgado, por que n\u00e3o se poderia tamb\u00e9m demitir um servidor antes do tr\u00e2nsito? H\u00e1 uma coer\u00eancia perversa nessa linha argumentativa. Quando o STF recuou em 2019, algumas ideias j\u00e1 tinham ganhado tra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

                                  Em suma, o STF mostrou-se oscilante, ora cedendo a press\u00f5es punitivistas, ora recuando. Essa ambival\u00eancia criou terreno f\u00e9rtil para pol\u00edticos apostarem em pautas simb\u00f3licas de lei e ordem, mesmo que \u00e0s custas de garantias b\u00e1sicas. Damares operou nesse cen\u00e1rio: suas propostas radicalizam tend\u00eancias que em parte foram chanceladas no calor do momento por \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula.<\/p>\n\n\n\n

                                  S\u00edntese: Falha nos Quatro Testes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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                                  • Prud\u00eancia:<\/strong> as iniciativas de Damares mostram impaci\u00eancia reformista e f\u00e9 exagerada em decretos, ao inv\u00e9s de respeito gradualista pelas institui\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o cautelosa de consequ\u00eancias.<\/li>\n\n\n\n
                                  • Governo limitado:<\/strong> ao contr\u00e1rio, expande o escopo de atua\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o estatal em \u00e1reas sens\u00edveis, fazendo o Estado intervir at\u00e9 onde o conservador preferiria que fam\u00edlias e comunidades julgassem (como reputa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a pena).<\/li>\n\n\n\n
                                  • Pol\u00edtica de ceticismo:<\/strong> substitu\u00edda por uma pol\u00edtica de f\u00e9 na lei como panaceia moral.<\/li>\n\n\n\n
                                  • Igualdade formal:<\/strong> comprometida por sele\u00e7\u00f5es legais que atendem a clamores espec\u00edficos (prote\u00e7\u00e3o de mulheres, exposi\u00e7\u00e3o de ped\u00f3filos) mas ferem a universalidade do Direito e criam categorias especiais de cidad\u00e3os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                    Em todos os crit\u00e9rios, a atua\u00e7\u00e3o de Damares desvia-se do conservadorismo cl\u00e1ssico e aproxima-se de um populismo penal moralista. A embalagem conservadora ret\u00f3rica oculta um conte\u00fado que, na pr\u00e1tica, sacrifica os pr\u00f3prios fundamentos que fizeram do conservadorismo uma for\u00e7a pol\u00edtica distinta \u2013 a saber, a prud\u00eancia, a modera\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0s formas tradicionais de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                                    Steelman \u2013 As Melhores Defesas de Damares e a Resposta Conservadora<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                                    Para evitar uma cr\u00edtica unilateral, aplica-se aqui o m\u00e9todo do steelman<\/em>: reconstruir os melhores argumentos que poderiam ser usados em defesa das propostas de Damares Alves, para em seguida oferecer a resposta conservadora mais coerente a eles. S\u00e3o essencialmente os argumentos que os aliados de Damares usam em sua defesa, confrontados com a r\u00e9plica da tradi\u00e7\u00e3o conservadora prudencial.<\/p>\n\n\n\n

                                    Argumento 1 (Defesa): \u201cMedidas excepcionais se justificam para crimes sexuais grav\u00edssimos\u201d<\/p>\n\n\n\n

                                    Defesa: Os crimes sexuais, especialmente contra crian\u00e7as e pessoas vulner\u00e1veis, produzem danos irrepar\u00e1veis. Chocam a consci\u00eancia moral da sociedade. Por isso, medidas excepcionais \u2014 como perda autom\u00e1tica de cargo e exclus\u00e3o prolongada da reabilita\u00e7\u00e3o \u2014 seriam proporcionais \u00e0 gravidade da ofensa. Um servidor p\u00fablico condenado por estupro de vulner\u00e1vel, por exemplo, n\u00e3o merece benevol\u00eancia alguma; ao contr\u00e1rio, deve servir de exemplo. Em s\u00edntese, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que exige dureza extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

                                    Resposta conservadora:<\/em> O conservadorismo reconhece a gravidade do crime sexual e exige puni\u00e7\u00e3o firme dos culpados. Entretanto, n\u00e3o admite a destrui\u00e7\u00e3o de garantias universais em nome dessa repress\u00e3o. A prud\u00eancia ensina que abrir exce\u00e7\u00f5es no Estado de Direito pode minar todo o edif\u00edcio de liberdades que protege inclusive os inocentes. Hoje a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para crimes sexuais; amanh\u00e3, quem sabe, para crimes \u201ccontra a seguran\u00e7a nacional\u201d, e assim por diante \u2013 o precedente \u00e9 perigoso. Burke, ao comentar os julgamentos dos jacobinos na Fran\u00e7a, salientou que mesmo diante de crimes hediondos n\u00e3o se deve dispensar a justi\u00e7a regular. Ele diria que fazer da exce\u00e7\u00e3o uma regra geral destr\u00f3i a justi\u00e7a, pois a justi\u00e7a existe justamente para temperar nossos justos horrores com devidos processos [1]. O caminho n\u00e3o \u00e9 relativizar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia ou a individualiza\u00e7\u00e3o da pena; \u00e9 agilizar o processo penal sem viol\u00e1-los. Que se prendam preventivamente abusadores perigosos (isso a lei j\u00e1 permite), que se priorizem julgamentos desses crimes, que se capacite melhor o Judici\u00e1rio para lidar com eles. Mas n\u00e3o se rasgue garantias que valem para todos. Porque o conservador lembra: o direito penal de exce\u00e7\u00e3o hoje pode se voltar contra qualquer um amanh\u00e3, num abuso de poder. O \u201crem\u00e9dio heroico\u201d pode envenenar o paciente (a sociedade) a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

                                    Argumento 2 (Defesa): \u201cA Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental favorece abusadores; revog\u00e1-la foi um ato de coragem para proteger crian\u00e7as\u201d<\/p>\n\n\n\n

                                    Defesa: H\u00e1 in\u00fameros relatos de m\u00e3es e crian\u00e7as injusti\u00e7adas pela Lei n\u00ba 12.318\/2010. Pais violentos e molestadores t\u00eam usado essa lei para acusar m\u00e3es protetoras de \u201caliena\u00e7\u00e3o\u201d e, pasme, conseguem inverter a guarda mesmo sendo os verdadeiros agressores. Diante disso, a lei se tornou t\u00f3xica. Revog\u00e1-la seria um ato de coragem, sim, para proteger m\u00e3es e filhos. Em vez de manter uma lei que est\u00e1 sendo instrumentalizada pelo mal, melhor derrub\u00e1-la e pensar outras formas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as no futuro. Damares estaria ao lado dos vulner\u00e1veis ao querer revogar uma lei que, na pr\u00e1tica, estaria acobertando criminosos astutos.<\/p>\n\n\n\n

                                    Resposta conservadora:<\/em> O problema aqui n\u00e3o reside no conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental em si, mas no seu mau uso. O caminho conservador \u00e9 a reforma prudente, n\u00e3o a demoli\u00e7\u00e3o. Reconhecemos plenamente que houve abusos e erros judici\u00e1rios envolvendo a lei. Entretanto, ao inv\u00e9s de jogar fora a crian\u00e7a com a \u00e1gua do banho, o conservador pergunta: por que n\u00e3o aprimorar os filtros? O direito raramente \u00e9 perfeito de sa\u00edda; corrige-se ao longo do tempo. Se maus maridos est\u00e3o manipulando o dispositivo, vamos ajustar o dispositivo: tornar obrigat\u00f3rio ouvir a crian\u00e7a por profissionais s\u00e9rios, punir severamente quem acusou falsamente outrem de abuso, treinar ju\u00edzes para n\u00e3o ca\u00edrem em argumentos falaciosos. Revogar a lei inteira seria privar todas as crian\u00e7as e todos os genitores v\u00edtimas de um importante amparo, por causa de alguns casos aberrantes. Burke nos lembraria que mudan\u00e7as bruscas por demandas emocionais geram efeitos colaterais terr\u00edveis; ele seguramente rotularia a revoga\u00e7\u00e3o total como um gesto jacobino \u2013 destruir uma institui\u00e7\u00e3o sem ter algo testado e melhor para p\u00f4r no lugar. E se amanh\u00e3 um pai verdadeiramente alienado, impedido de ver o filho h\u00e1 anos por lavagem cerebral da m\u00e3e, n\u00e3o tiver a quem recorrer? Teremos criado uma injusti\u00e7a t\u00e3o grande quanto as que tentamos resolver. Coragem conservadora \u00e9 consertar um telhado com calma durante a tempestade, n\u00e3o demolir a casa inteira.<\/p>\n\n\n\n

                                    Argumento 3 (Defesa): \u201cFalsas acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o rar\u00edssimas; preocupar-se com elas \u00e9 ecoar discurso de estuprador\u201d<\/p>\n\n\n\n

                                    Defesa: Estudos de Espanha, EUA e Reino Unido mostram taxas baix\u00edssimas de falsas acusa\u00e7\u00f5es de estupro e abuso \u2014 em torno de 2% a 8% [27]. Ou seja, 92% ou mais das den\u00fancias s\u00e3o verdadeiras. Portanto, legislar pensando na possibilidade de falsas acusa\u00e7\u00f5es \u00e9 punir a imensa maioria de v\u00edtimas reais por causa de uma minoria estatisticamente irrelevante de acusados inocentes. Ao enfatizar garantias para evitar puni\u00e7\u00e3o de inocentes, acaba-se desprotegendo milhares de mulheres e crian\u00e7as que sofrem viol\u00eancia de verdade. Esse tipo de argumento seria, segundo os cr\u00edticos, capitula\u00e7\u00e3o a uma ret\u00f3rica machista que superdimensiona casos isolados de falsas den\u00fancias e ignora a epidemia de abusos reais. Em suma: falsas acusa\u00e7\u00f5es quase n\u00e3o existem; o foco deve ser nas v\u00edtimas ver\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

                                    Resposta conservadora:<\/em> Mesmo que admit\u00edssemos que somente 2% das acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas (ainda que alguns estudos mostrem percentuais um pouco maiores, dependendo do contexto) [28], isso n\u00e3o \u00e9 motivo para negligenciar o tema. Dois por cento, num pa\u00eds de propor\u00e7\u00f5es continentais como o Brasil, representam possivelmente milhares de indiv\u00edduos. E aqui falamos de inocentes acusados injustamente \u2013 pais separados acusados indevidamente de molestar seus filhos, homens falsamente acusados de estupro cujo nome vira manchete. O conservador preza a justi\u00e7a para cada pessoa. N\u00e3o medimos direitos fundamentais em porcentagens utilit\u00e1rias. Se h\u00e1 \u201cs\u00f3\u201d 2% de inocentes correndo risco de linchamento moral ou legal, j\u00e1 \u00e9 raz\u00e3o suficiente para calibrar cuidadosamente as leis. A civiliza\u00e7\u00e3o ocidental se orgulha justamente de proteger minorias vulner\u00e1veis contra as maiorias. Proteger uma minoria de falsamente acusados n\u00e3o significa desamparar a maioria de v\u00edtimas verdadeiras; \u00e9 poss\u00edvel \u2013 e necess\u00e1rio \u2013 fazer ambos. A preocupa\u00e7\u00e3o com salvaguardas processuais n\u00e3o invalida o amparo \u00e0s v\u00edtimas leg\u00edtimas, apenas busca a verdade real com rigor. Vale lembrar que sistemas de justi\u00e7a que ignoraram a possibilidade de erro acabam cometendo atrocidades. O princ\u00edpio conservador \u00e9 que \u00e9 prefer\u00edvel absolver um culpado do que condenar um inocente, m\u00e1xima essa consagrada desde Blackstone [29]. Assim, uma legisla\u00e7\u00e3o equilibrada deve punir severamente os culpados comprovados, mas ter mecanismos para filtrar acusa\u00e7\u00f5es infundadas antes de destruir reputa\u00e7\u00f5es e vidas inocentes. Em suma, reconhecer que falsas acusa\u00e7\u00f5es existem e devem ser coibidas n\u00e3o \u00e9 \u201cdiscursinho de estuprador\u201d, e sim zelar para que a justi\u00e7a n\u00e3o se converta em injusti\u00e7a. Russell Kirk escreveu sobre a ordem moral duradoura: sacrificar inocentes em nome de efici\u00eancia ou vingan\u00e7a coletiva rompe essa ordem e corrompe a sociedade t\u00e3o seguramente quanto deixar crimes impunes [30]. O conservador busca ordem e justi\u00e7a, o que inclui punir culpados e resguardar inocentes.<\/p>\n\n\n\n

                                    Impactos sobre Devido Processo, Falsas Acusa\u00e7\u00f5es e Fam\u00edlia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                                    As propostas de Damares Alves t\u00eam implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas profundas, que v\u00e3o al\u00e9m do debate te\u00f3rico conservador. Elas afetariam diretamente pilares do devido processo legal, o equil\u00edbrio na aprecia\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e a pr\u00f3pria estrutura familiar. \u00c9 importante delinear esses impactos:<\/p>\n\n\n\n

                                    Devido Processo Legal<\/p>\n\n\n\n

                                    O devido processo \u00e9 uma garantia basilar que assegura a qualquer pessoa um julgamento justo, com direito a defesa, contradit\u00f3rio e decis\u00e3o por autoridade competente e imparcial. As iniciativas legislativas em an\u00e1lise tensionam essa garantia:<\/p>\n\n\n\n