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\nA seletividade da dor alheia \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios universais dos direitos humanos. Ou todos s\u00e3o sujeitos de direitos, ou o discurso humanit\u00e1rio continuar\u00e1 sendo apenas mais uma forma de poder disfar\u00e7ado de empatia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Os dados divulgados pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam um crescimento expressivo de 22,6% no n\u00famero de den\u00fancias registradas pelo Disque 100 em 2024, totalizando 657,2 mil ocorr\u00eancias. Em si, este dado \u00e9 significativo e revela tanto maior conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre os canais dispon\u00edveis quanto a amplia\u00e7\u00e3o do escopo de atua\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Nacional. No entanto, mais do que n\u00fameros absolutos, importa analisar criticamente o que est\u00e1 por tr\u00e1s desses dados \u2013 especialmente, aquilo que n\u00e3o \u00e9 dito.<\/p>\n\n\n\n
O perfil das v\u00edtimas denunciadas permanece concentrado em tr\u00eas grupos vulner\u00e1veis: crian\u00e7as e adolescentes (289,4 mil), idosos (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil). A inclus\u00e3o de mulheres como grupo vulner\u00e1vel \u00e9 coerente com o hist\u00f3rico de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher. No entanto, salta aos olhos a completa aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o aos homens adultos enquanto grupo de risco, embora, paradoxalmente, o pr\u00f3prio relat\u00f3rio aponte que o maior n\u00famero de den\u00fancias por agress\u00f5es parte de membros da pr\u00f3pria fam\u00edlia, sobretudo m\u00e3es, filhos e filhas \u2013 sendo as mulheres respons\u00e1veis por 283,1 mil den\u00fancias, superando os homens e configurando aumento de 28,8% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, conforme se extrai da pr\u00f3pria mat\u00e9ria (link nas refer\u00eancias) que originou esse post:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a0Em 2024, o perfil do agressor mudou. As mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o g\u00eanero do suspeito de agress\u00e3o, configurando um aumento de 28,8% em compara\u00e7\u00e3o a 2023. As agressoras ou os agressores s\u00e3o, majoritariamente, da cor branca (172,9 mil) e t\u00eam entre 30 e 34 anos de idade (65,8 mil). Em geral, os principais suspeitos de cometeres agress\u00f5es tamb\u00e9m possuem parentesco de primeiro grau com a v\u00edtima: m\u00e3es (160,8 mil), filhos ou filhas (108,8 mil) e pais (49,2 mil).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Essa invers\u00e3o de protagonismo na autoria de agress\u00f5es deveria chamar a aten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. A ideia de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 unicamente uma pr\u00e1tica estrutural cometida por homens contra mulheres mostra-se cada vez mais incompat\u00edvel com a realidade emp\u00edrica. Ainda que se mantenha a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher como diretriz priorit\u00e1ria, urge reconhecer que homens tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, neglig\u00eancia e abuso ps\u00edquico. Contudo, continuam invisibilizados tanto na elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios quanto no desenho institucional dos protocolos de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n
Outro dado alarmante \u00e9 o crescimento expressivo das den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia (+45,2%) e tortura ps\u00edquica (+35%). Tais modalidades de viol\u00eancia, menos vis\u00edveis e menos facilmente comprov\u00e1veis, tendem a atingir sobretudo pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade emocional e relacional, como idosos e homens em disputas familiares \u2013 especialmente em contextos de guarda de filhos, aliena\u00e7\u00e3o parental e falsas acusa\u00e7\u00f5es, temas cada vez mais presentes nas varas de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O IDDH j\u00e1 alertou, reiteradas vezes, para o desequil\u00edbrio na abordagem de g\u00eanero das pol\u00edticas de direitos humanos. Ao contr\u00e1rio do que se prega, o verdadeiro enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia exige um olhar abrangente, que reconhe\u00e7a os homens como sujeitos de direitos e potenciais v\u00edtimas \u2013 n\u00e3o apenas como potenciais agressores. O Disque 100 tem se consolidado como uma ferramenta de grande alcance e import\u00e2ncia, mas permanece limitado em sua capacidade de leitura transversal e cr\u00edtica das viola\u00e7\u00f5es que ocorrem nos lares brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A promessa de reestrutura\u00e7\u00e3o da central, com novos protocolos e capacita\u00e7\u00e3o dos atendentes, \u00e9 um avan\u00e7o. Mas ser\u00e1 in\u00f3cua se n\u00e3o vier acompanhada da inclus\u00e3o da figura masculina como v\u00edtima poss\u00edvel de abusos \u2013 inclusive por parte de mulheres e de outras figuras familiares, como filhos e netos. A nega\u00e7\u00e3o da realidade \u00e9, por si s\u00f3, uma forma de viol\u00eancia institucional.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 papel das institui\u00e7\u00f5es como o IDDH cobrar que os dados p\u00fablicos n\u00e3o apenas sejam colhidos e divulgados, mas tamb\u00e9m interpretados com honestidade intelectual e sem vi\u00e9s ideol\u00f3gico. A seletividade da dor alheia \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios universais dos direitos humanos. Ou todos s\u00e3o sujeitos de direitos, ou o discurso humanit\u00e1rio continuar\u00e1 sendo apenas mais uma forma de poder disfar\u00e7ado de empatia.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n