declara\u00e7\u00e3o da senadora Damares Alves<\/a>, no contexto da vota\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.318\/2010 \u2014 a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2014 revela uma perigosa invers\u00e3o de valores que tende a fragilizar ainda mais os v\u00ednculos familiares, especialmente o direito fundamental da crian\u00e7a de conviver com ambos os genitores. Ao afirmar que a revoga\u00e7\u00e3o da norma teria sido impulsionada por um “lobby masculino”, e que muitos pais estariam instrumentalizando a lei para afastar m\u00e3es dos filhos, a senadora incorre em uma generaliza\u00e7\u00e3o que desconsidera n\u00e3o apenas os dados reais, mas o sofrimento concreto das v\u00edtimas da aliena\u00e7\u00e3o parental \u2014 crian\u00e7as inocentes que, em sua maioria, s\u00e3o privadas do afeto de um dos genitores por manipula\u00e7\u00f5es cru\u00e9is e sistem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\nAo contr\u00e1rio do que sugerem seus cr\u00edticos, a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental n\u00e3o foi criada para punir m\u00e3es, tampouco para atender a interesses de genitores inadimplentes ou ressentidos. Sua finalidade prec\u00edpua, conforme disposto em seu artigo 1\u00ba, \u00e9 \u201cassegurar \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel, prevenindo e coibindo atos de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d. Ou seja, trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva, voltada \u00e0 garantia dos direitos fundamentais da crian\u00e7a \u2014 particularmente, os previstos nos arts. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990).<\/p>\n\n\n\n
A revoga\u00e7\u00e3o dessa norma, sob o argumento de que alguns de seus dispositivos teriam sido mal aplicados, equivale a condenar toda a estrutura jur\u00eddica de prote\u00e7\u00e3o por causa de distor\u00e7\u00f5es pontuais que deveriam, isto sim, ser corrigidas por meio de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e responsabiliza\u00e7\u00e3o de maus profissionais, n\u00e3o por sua anula\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso frisar que a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma realidade constatada em in\u00fameros estudos nacionais e internacionais, sendo reconhecida como forma de abuso psicol\u00f3gico. Sua manifesta\u00e7\u00e3o compromete a forma\u00e7\u00e3o emocional da crian\u00e7a, podendo gerar transtornos duradouros, como depress\u00e3o, dist\u00farbios de identidade, dificuldades de socializa\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 tentativas de suic\u00eddio na adolesc\u00eancia ou vida adulta. A revoga\u00e7\u00e3o da lei ignora esse sofrimento silencioso em nome de uma ret\u00f3rica pol\u00edtica que transforma exce\u00e7\u00f5es em regra e legitima a perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas danosas no seio familiar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 sintom\u00e1tico que se tente desconstruir a lei sob a alega\u00e7\u00e3o de que ela teria sido usada \u201cde forma indevida por homens contra mulheres\u201d. Ora, qualquer lei est\u00e1 sujeita a desvios de aplica\u00e7\u00e3o \u2014 o que n\u00e3o justifica sua supress\u00e3o, mas sim o aperfei\u00e7oamento de suas pr\u00e1ticas de implementa\u00e7\u00e3o. Se seguirmos tal l\u00f3gica, dever\u00edamos revogar a Lei Maria da Penha toda vez que ela for instrumentalizada para afastar homens inocentes de seus lares por falsas den\u00fancias?<\/p>\n\n\n\n
A revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental atende, lamentavelmente, \u00e0 conveni\u00eancia do alienador. Trata-se de um erro legislativo cujos efeitos nocivos s\u00f3 ser\u00e3o plenamente percebidos nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, quando jovens adultos, marcados pela aus\u00eancia for\u00e7ada de um dos genitores, passarem a ocupar os consult\u00f3rios terap\u00eauticos e, qui\u00e7\u00e1, os tribunais. A crian\u00e7a, em sua fase mais vulner\u00e1vel, precisa de prote\u00e7\u00e3o contra manipula\u00e7\u00f5es afetivas e rupturas artificiais de v\u00ednculos parentais. E essa prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que acaba de ser retirada pelo Senado, correr\u00e1 na C\u00e2mara t\u00e3o r\u00e1pido quanto advers\u00e1rios pol\u00edticos s\u00e3o capazes de se unir, se o tema lhes interessar, ainda que em detrimento de um bem social. Lament\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
Enquanto sociedade, perdemos um importante instrumento de defesa das v\u00edtimas e oferecemos um salvo-conduto a quem pratica, muitas vezes de forma premeditada e cruel, a ruptura do v\u00ednculo afetivo entre pais e filhos. Permanecerei, enquanto houver voz e raz\u00e3o, em defesa da conviv\u00eancia familiar, da verdade dos la\u00e7os afetivos e da dignidade da inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.318\/2010 n\u00e3o representa justi\u00e7a \u2014 representa omiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A recente declara\u00e7\u00e3o da senadora Damares Alves, no contexto da vota\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.318\/2010 \u2014 a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2014 revela uma perigosa invers\u00e3o de valores que tende a fragilizar ainda mais os v\u00ednculos familiares, especialmente o direito fundamental da crian\u00e7a de conviver com ambos os genitores. Ao afirmar que a<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65,2,63,56,52],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7313","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-alienacao-parental","8":"category--destaques-da-semana","9":"category-legislacao","10":"category-politica","11":"category-saiu-na-midia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7313"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7317,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7313\/revisions\/7317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iddh.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}