<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2022, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022\/GTEC\/CG<\/a>, no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 576600003.000068\/2022-53, com o objetivo de orientar as psic\u00f3logas e os psic\u00f3logos sobre os impactos da Lei n\u00ba 12.318\/2010 (Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental) na pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n A referida Nota T\u00e9cnica representa um marco institucional na postura do CFP sobre o tema da aliena\u00e7\u00e3o parental, trazendo s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es para os processos judiciais que envolvem a mat\u00e9ria, especialmente no que diz respeito \u00e0 validade e \u00e0 admissibilidade de laudos psicol\u00f3gicos utilizados como prova t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Federal de Psicologia reconhece a exist\u00eancia de controv\u00e9rsias cient\u00edficas a respeito da S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP) e da pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o legal de aliena\u00e7\u00e3o parental prevista na Lei n\u00ba 12.318\/2010. O CFP destaca que tais conceitos carecem de consenso cient\u00edfico e n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como categorias diagn\u00f3sticas pelas principais classifica\u00e7\u00f5es internacionais, como o DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) e a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o documento aponta um vi\u00e9s de g\u00eanero presente na aplica\u00e7\u00e3o da lei, advertindo que a acusa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental tem sido frequentemente utilizada para desqualificar den\u00fancias leg\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e abuso infantil, sobretudo quando as m\u00e3es s\u00e3o as guardi\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n Entre as orienta\u00e7\u00f5es mais relevantes, o CFP determina expressamente que os psic\u00f3logos:<\/p>\n\n\n\n Diante desse posicionamento oficial, abre-se um campo jur\u00eddico relevante: a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o de laudos psicol\u00f3gicos que venham a omitir ou a recusar-se a reconhecer atos concretos de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>. Essa possibilidade decorre do fato de que, ao seguir estritamente a orienta\u00e7\u00e3o do CFP, o psic\u00f3logo pode deixar de apontar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental, mesmo diante de elementos probat\u00f3rios consistentes.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia, embora ainda escassa e vari\u00e1vel, admite que laudos periciais podem ser objeto de contradita, nos termos do art. 473, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente quando houver viola\u00e7\u00e3o aos deveres de objetividade, imparcialidade, fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fidelidade ao objeto da per\u00edcia<\/strong>. A omiss\u00e3o intencional de an\u00e1lise sobre condutas tipificadas na Lei n\u00ba 12.318\/2010, por influ\u00eancia direta de diretrizes corporativas do CFP, pode configurar cerceamento de prova ou nulidade processual, caso prejudique o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, considerando o disposto no art. 156, \u00a7 1\u00ba, do CPC, o juiz n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao laudo pericial, podendo determinar nova per\u00edcia, nomear outro expert ou considerar os pareceres de assistentes t\u00e9cnicos das partes.<\/p>\n\n\n\n Ao lado da necess\u00e1ria an\u00e1lise cr\u00edtica sobre a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), \u00e9 imprescind\u00edvel trazer uma reflex\u00e3o voltada diretamente aos pais e respons\u00e1veis que se encontram v\u00edtimas de aliena\u00e7\u00e3o parental e enfrentam disputas judiciais complexas. Trata-se de um alerta e, ao mesmo tempo, de um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o consciente e estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u00e9 fundamental compreender que o laudo psicol\u00f3gico produzido nos autos de uma a\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia n\u00e3o possui natureza obrigat\u00f3ria e nem det\u00e9m, por si s\u00f3, for\u00e7a vinculativa sobre o convencimento do magistrado<\/strong>. Trata-se de um meio de prova, acess\u00f3rio e circunstancial, cuja valora\u00e7\u00e3o compete exclusivamente ao juiz, conforme o disposto no art. 371 do C\u00f3digo de Processo Civil. N\u00e3o existe, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, qualquer dispositivo que condicione a proced\u00eancia de a\u00e7\u00f5es fundadas em aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e0 exist\u00eancia de laudo psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso reconhecer que a recente orienta\u00e7\u00e3o institucional emanada pelo CFP adota uma postura que muitos profissionais do Direito e operadores da Justi\u00e7a v\u00eam classificando como ideologicamente orientada. A preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis \u201cvi\u00e9ses de g\u00eanero\u201d e com a prote\u00e7\u00e3o de determinados coletivos, ainda que leg\u00edtima sob a \u00f3tica da pol\u00edtica institucional do Conselho, n\u00e3o pode conduzir \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de documentos periciais que neguem ou invisibilizem a exist\u00eancia de condutas tipificadas como atos de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, sobretudo quando estas condutas estejam materializadas por elementos concretos nos autos.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito judicial, \u00e9 imprescind\u00edvel refor\u00e7ar que o psic\u00f3logo nomeado como perito, ou que atue na condi\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico, deve obrigatoriamente pautar sua atua\u00e7\u00e3o de acordo com os dispositivos legais aplic\u00e1veis ao caso concreto<\/strong>, notadamente aqueles previstos na Lei n\u00ba 12.318\/2010 e no C\u00f3digo de Processo Civil. As recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es institucionais emanadas de conselhos profissionais, como o CFP, embora relevantes enquanto diretrizes deontol\u00f3gicas, n\u00e3o possuem for\u00e7a normativa capaz de se sobrepor \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal vigente<\/strong>. O perito judicial est\u00e1 vinculado, acima de tudo, aos quesitos formulados pelas partes e pelo magistrado, devendo apresentar respostas t\u00e9cnicas, fundamentadas e objetivas, sob pena de incorrer em viola\u00e7\u00e3o ao dever de imparcialidade, afronta ao contradit\u00f3rio e cerceamento do direito \u00e0 prova, pass\u00edvel de nulidade processual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O alienado \u2014 em sua maioria homens e pais \u2014 deve estar atento a laudos que apresentem os seguintes sinais de poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ou t\u00e9cnica:<\/p>\n\n\n\n Diante desses riscos, recomenda-se que os pais alienados adotem algumas posturas processuais fundamentais:<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar que o enfrentamento da aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o se esgota na an\u00e1lise psicol\u00f3gica<\/strong>, tampouco se subordina a posicionamentos pol\u00edtico-institucionais que busquem relativizar ou invisibilizar a pr\u00e1tica. A busca pela verdade real exige que todas as formas de prova sejam levadas ao processo com seriedade, t\u00e9cnica e respeito aos direitos fundamentais das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos genitores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n O dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a devem ser balizadores constantes, mas sem que isso implique a supress\u00e3o de direitos parentais leg\u00edtimos ou o favorecimento de interpreta\u00e7\u00f5es parciais, ideol\u00f3gicas ou dissociadas da realidade f\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Embora parte da narrativa institucional sustentada por segmentos do movimento feminista e por documentos como a pr\u00f3pria Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022 do Conselho Federal de Psicologia insista em afirmar que as m\u00e3es guardi\u00e3s seriam as principais v\u00edtimas da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.318\/2010, os dados emp\u00edricos e a experi\u00eancia forense brasileira apontam para um cen\u00e1rio diametralmente oposto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise de casos concretos em diferentes Tribunais de Justi\u00e7a revela que, na esmagadora maioria das situa\u00e7\u00f5es, os homens \u2014 notadamente os pais \u2014 \u00e9 que figuram como principais v\u00edtimas de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, sendo afastados injustamente da conviv\u00eancia com seus filhos, muitas vezes a partir de falsas den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual, ou ainda pela simples pr\u00e1tica unilateral de rompimento do contato entre o genitor n\u00e3o guardi\u00e3o e a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Essa realidade configura uma forma de lawfare familiar<\/strong>, na qual o aparato jur\u00eddico, originalmente institu\u00eddo para a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, \u00e9 manipulado de maneira estrat\u00e9gica e abusiva para destruir os v\u00ednculos parentais paternos<\/strong>, com graves repercuss\u00f5es emocionais, sociais e financeiras. Os transtornos resultantes desse afastamento compuls\u00f3rio s\u00e3o amplamente documentados pela literatura especializada, incluindo depress\u00e3o, ansiedade, perda de rendimento profissional e at\u00e9 mesmo agravamento de doen\u00e7as f\u00edsicas entre os genitores alienados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que, sob a \u00e9gide do Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que pol\u00edticas p\u00fablicas ou interpreta\u00e7\u00f5es institucionais sejam instrumentalizadas para favorecer apenas um coletivo espec\u00edfico, ignorando o sofrimento e os direitos fundamentais da outra parte<\/strong>. O princ\u00edpio da isonomia, previsto no art. 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, imp\u00f5e ao Judici\u00e1rio e aos profissionais envolvidos a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar tratamento equitativo a todas as partes envolvidas, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, que \u00e9 a v\u00edtima principal dos efeitos da aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n\n\n\n Portanto, ao analisar e impugnar laudos psicol\u00f3gicos contaminados por vi\u00e9s ideol\u00f3gico ou por narrativas unilaterais, \u00e9 imprescind\u00edvel que os pais alienados e seus advogados estejam atentos a esse contexto invisibilizado, apresentando provas concretas das din\u00e2micas familiares reais, a fim de resguardar n\u00e3o apenas os direitos parentais, mas a pr\u00f3pria sa\u00fade emocional e o desenvolvimento psicossocial de seus filhos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022 pelo Conselho Federal de Psicologia, embora relevante no contexto das diretrizes internas da profiss\u00e3o, evidencia uma preocupante tend\u00eancia \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de posicionamentos institucionais de car\u00e1ter pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, que podem resultar na invisibiliza\u00e7\u00e3o das reais v\u00edtimas da aliena\u00e7\u00e3o parental. Sob o pretexto de combater o patriarcado e de proteger coletivos vulner\u00e1veis, h\u00e1 o risco concreto de que os laudos psicol\u00f3gicos passem a reproduzir vieses que ignoram as evid\u00eancias materiais dos autos.<\/p>\n\n\n\n Contrariando o discurso amplamente difundido de que as m\u00e3es guardi\u00e3s seriam as maiores prejudicadas pela Lei n\u00ba 12.318\/2010, a pr\u00e1tica forense demonstra que os pais \u2014 sobretudo aqueles que n\u00e3o det\u00eam a guarda \u2014 s\u00e3o as principais v\u00edtimas do afastamento compuls\u00f3rio e injustificado de seus filhos<\/strong>, frequentemente por meio de falsas den\u00fancias e da imposi\u00e7\u00e3o de um verdadeiro lawfare familiar<\/strong>. Tal realidade, reiterada por relatos cl\u00ednicos, estudos de caso e estat\u00edsticas n\u00e3o oficiais, denuncia a manipula\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico como instrumento de coer\u00e7\u00e3o e vingan\u00e7a pessoal, com graves repercuss\u00f5es emocionais, sociais e financeiras.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 imperativo que os pais alienados e seus representantes legais adotem uma postura ativa e estrat\u00e9gica. A impugna\u00e7\u00e3o de laudos ideologicamente contaminados, a produ\u00e7\u00e3o de provas robustas e a solicita\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos independentes configuram-se como ferramentas essenciais para a prote\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia familiar e dos direitos fundamentais do genitor alienado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel reafirmar que o laudo psicol\u00f3gico, por sua pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica, \u00e9 prova acess\u00f3ria, n\u00e3o vinculante, e sua aus\u00eancia ou fragilidade n\u00e3o impede o deferimento de medidas de corre\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, desde que o conjunto probat\u00f3rio permita ao magistrado formar seu convencimento nos termos do art. 371 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n A luta contra a aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o se limita \u00e0 disputa conceitual entre categorias profissionais ou \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de narrativas ideol\u00f3gicas. Trata-se, sobretudo, de uma defesa intransigente da inf\u00e2ncia, da paternidade respons\u00e1vel e da prote\u00e7\u00e3o ao direito humano fundamental de conviv\u00eancia entre pais e filhos, conforme garantido pelos arts. 226, \u00a77\u00ba, e 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Em \u00faltima an\u00e1lise, a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia passa, tamb\u00e9m, pela prote\u00e7\u00e3o da paternidade.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Acesso em: 18 jun. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei n\u00ba 12.318, de 26 de agosto de 2010<\/strong>. Disp\u00f5e sobre a aliena\u00e7\u00e3o parental e altera o art. 236 da Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 27 ago. 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12318.htm<\/a>. Acesso em: 18 jun. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015<\/strong>. C\u00f3digo de Processo Civil. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 17 mar. 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm<\/a>. Acesso em: 18 jun. 2025.<\/p>\n\n\n\n CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Brasil). Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022\/GTEC\/CG: sobre os impactos da Lei n\u00ba 12.318\/2010 na atua\u00e7\u00e3o das psic\u00f3logas e dos psic\u00f3logos<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: CFP, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/site.cfp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/SEI_CFP-0698871-Nota-Tecnica.pdf<\/a>. Acesso em: 18 jun. 2025.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em setembro de 2022, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 4\/2022\/GTEC\/CG, no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 576600003.000068\/2022-53, com o objetivo de orientar as psic\u00f3logas e os psic\u00f3logos sobre os impactos da Lei n\u00ba 12.318\/2010 (Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental) na pr\u00e1tica profissional. 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Recomenda\u00e7\u00f5es \u00c9ticas e T\u00e9cnicas aos Psic\u00f3logos<\/h3>\n\n\n\n
\n
Possibilidade de Impugna\u00e7\u00e3o Judicial de Laudos Psicossociais<\/h3>\n\n\n\n
A Import\u00e2ncia da Vigil\u00e2ncia Processual: Como Pais Alienados Devem Atuar Frente a Laudos Psicossociais Ideologicamente Contaminados<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
A Realidade Estat\u00edstica e Social da Aliena\u00e7\u00e3o Parental: O Sacrif\u00edcio Paterno Invisibilizado<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o: Entre os Limites Institucionais e o Direito \u00e0 Verdade Real \u2013 A Necessidade de Vigil\u00e2ncia e Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica dos Pais Alienados<\/h3>\n\n\n\n
Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n